Fonte Formal Miguel Reale

legislador, a solução por ele apresentada para uma outra hipótese fundamentalmente semelhante à não prevista. c) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a eqüidade, os costumes e os princípios gerais do direito. d) A Eqüidade é fonte criadora do Direito. Tema: Mecanismos de controle social: Moral e Direito. Julgue as afirmativas abaixo a respeito do Direito como fenômeno sociológico e assinale a opção CORRETA ( JUSTIFIQUE o que está errado): I? As normas…

manipular as normas técnicas pela dogmática jurídica têm em mãos um grande instrumento de poder. Para Miguel Reale, a interpretação dogmática do jurista é o momento máximo de aplicação da Ciência do Direito, é “quando o jurista se eleva ao plano teórico dos princípios e conceitos gerais indispensáveis à interpretação, construção e sistematização dos preceitos e institutos de que se compõe." (REALE, 2003, p.322) O paradigma da dogmática jurídica se concretiza com o positivismo…

73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes doDireito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar…

ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral e atributiva, [...] Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. ( Reale, 2002, p.67) Segundo Venosa direito é uma realidade que nos cerca, e é considerada de três formas distintas que é, o mundo da natureza, mundo dos valores e o mundo da cultura. Só a Direito onde existe o fenômeno…

da aristocracia brasileira, especialmente a paulista, foi o resultado “natural” desse movimento. Outros positivistas de importância para o Brasil foram Nísia Floresta Augusta (a primeira feminista brasileira e discípula direta de Auguste Comte), Miguel Lemos, Euclides da Cunha, Luís Pereira Barreto, o marechal Cândido Rondon, Júlio de Castilhos, Demétrio Ribeiro, Carlos Torres Gonçalves, Ivan Monteiro de Barros Lins, Roquette-Pinto, Barbosa Lima, Lindolfo Collor, David Carneiro, David…

Direito Natural não precisar ser promulgado pelo legislador para ter validade e ter como princípios o caráter universal, eterno e imutável não existe divisão e serve de orientação ao Direito Positivo. Já o Direito Positivo sendo um sistema de normas formais, elaborado ou aceito pelo Estado e imposto coercitivamente à obediência das pessoas tem uma divisão clássica, sendo oriunda, do direito romano que divide-o em público e privado Será feita uma explanação da divisão do Direito…

promoção de ordem, segurança e justiça .................................................... 11 AULA 2 Debate sobre a qualificação do direito como ciência (histórica, cultural, social e normativa). Noções sobre a Teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Mecanismos de controle social (religião, moral, normas de trato social e o direito). Relação entre o direito e a moral (Teorias dos círculos) ....................................................... 13 AULA 3 Divisões do…

como forma de pacificar conflitos e regular as relações entre os indivíduos e deve permanecer como obra inacabada, em constante transformação, procurando se adaptar às modificações ocorridas na sociedade, que jamais deixarão de ocorrer. Segundo Miguel Reale: “Ora, mesmo quando a sociedade não apresenta sinais de mudanças bruscas ou aceleradas, a dinâmica do Direito se opera segundo ajustes e desajustes entre fatos e valores, de tal modo que os modelos legais possuem necessariamente uma…

FONTES DO DIREITO – A LEI E OS COSTUMES E SUAS DISTINÇÕES BÁSICAS. MARCOS VINICIUS PASSOS (1); MIGUEL ARCANJO (2); MARIA CLARA (3); MAYARA KELLY (4); JULIANA CRISTINA (5); LUCIMAR (6); NELMA (1) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA (2) CURSO: DIREITO EMAIL: VINICIUS_MILE@HOTMAI.COM RESUMO Fontes do direito são meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são…

Texto 1 - Direito e Moral - Miguel Reale 1. O que é a teoria do “mínimo ético”? R: Consiste em dizer que o Direito representa o mínimo da Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver, já que nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais. Mas também não é correto dizer que tudo o que se passa no ramo jurídico é moral, pois também existem razões meramente técnicas ou atos juridicamente lícitos que não convergem com a moral. 2. Com a…