Direito e legislação

garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros (REALE, Miguel). · Nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. · Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-o antes como “realização de convivência ordenada”. · Ubi societas ibi jus (onde está a sociedade está o direito) · Ubi jus ibi societas (onde está o direito está a sociedade). · Direito é, portanto, um fato ou fenômeno social. · Multiplicidade e unidade do direito. · O direito se apresenta sob múltiplas formas, em função de múltiplos campos de interesse. – estruturas normativas diferentes. · O direito abrange um conjunto de disciplinas jurídicas. Dividem-se em duas grandes classes: DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO. · As relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo são chamadas relações públicas, ou de direito público. · As relações entre os indivíduos em que não haja o interesse coletivo são chamados de direito privado. · Estas duas grandes classes se subdividem em vários outros ramos, tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo, na área pública, e Direito Civil, Direito Comercial na área privada. · Resumidamente pode-se afirmar que: · “Direito é a Ordenação atributiva das relações sociais na medida do bem comum” (REALE, Miguel). As regras sociais ordenam conduta Conduta: – Moral - Convencionais no…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Autor: Francisco da Cunha e Silva Neto Texto confeccionado em 2005 por Francisco da Cunha e Silva Neto, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF, advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro. E-mail para contato: cunhasilvaneto@brturbo.com.br ou fcsn@pop.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O momento anterior à “Teoria Tridimensional…

direito como FATO SOCIAL e o direito como CIÊNCIA. No entender de Miguel Reale, como fato social e histórico, o direito se apresenta sob várias formas, mas mesmo diante das mudanças que acontecem com o tempo, sempre continua existindo uma “base” uma “constante” que permite ser identificado como “experiência jurídica” que não se confunde com “experiência religiosa, econômica, artística etc.”. Miguel Reale, diz que o direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social: não…

Universidade de Panguarí Professor: Felipe Donato Aluno: Luiz Ricardo Introdução Ao Estudo Do Direito 1 Teoria Tridimensional Do Direito e Fontes Do Direito Trabalho apresentado para obtenção de nota para a Av1 da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrado pelo professor Rodrigo Dias da Universidade Unigranrio. Duque de Caxias Outubro 2013 SUMÁRIO 1-…

FILOSOFIA A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E FONTES DO DIREITO Sumário 1.0 Teoria Tridimensional do Direito ...........................................................1 1.1 Conceito...................................................................................................1 1.2 Teoria como fator, valor e norma............................................................2 1.3 Exemplos de teoria como fator, valor e norma.......................................3 2.0Fontes do…

A importância da Teoria Tridimensional do Direito e sua aplicabilidade nos Cursos de Direito: um estudo bibliográfico sobre Miguel Reale no período de 1986 a 2006 1 Sílvio Firmo do Nascimento – IPTAN Doutor em Filosofia – Universidade Gama Filho – RJ Fone: (32)3374-2063 E-mail: silviofirmodonascimento@gmail.com Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico…

JAIRO CESAR DE CARVALHO Fontes do direito CANOINHAS 2014 1 INTRODUÇÃO O atual trabalho aprecia sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma pretensão, temos que não existe uma uniformidade nos pensamentos e nas definições do que vem a ser fonte do direito. A dificuldade em se convergir os conceitos é causada em…

Logica formal e não formal A logica formal, distingue argumentos validos ou invalidos segundo a sua forma, prescinde das referencias ao auditorio a ao contexto. Impessoal, não implica a discussão de pontos de vista, pretende demonstrar. Logica informal, a validade depende do conteudo das premissas e conclusão, não prescinde das referencias ao auditorio e ao contexto. Destina-se a persuadir um auditorio sem que este seja forçado a aceitar. Deontologia Deontologia Jurídica é a ciência…

FONTES DO DIREITO 1. Onde Surge o Direito? 2. Onde Pode ser Encontrado? 3. O Direito se resume apenas em Leis? Fontes do Direito por Miguel Reale Processos de Produção da Norma Jurídica Estrutura de Poder (Capacidade) – Fatos e Valores – Solução Normativa – Garantia de Cumprimento – Estrutura de Poder. Teoria Tridimensional Fontes do Direito por Miguel Reale Quatro Fontes:  Processo Legislativo – Poder Legislativo - LEI  Poder Judiciário – Jurisdição – Juízes – Constituição…