Fonte Formal Miguel Reale

a afirmação de que o direito civil incorporou o direito comercial, pois não há que se confundir independência de forma com aparato substancial de uma ramo jurídico. Registre-se que autonomia não se restringe à codificação independente (aspecto formal), vai além, incluindo-se principalmente análise do objeto regulado por determinado ramo, hermenêutica e, ainda, dos princípios orientadores. A tese da perda de autonomia do direito comercial decorrente do processo de unificação…

acordo; como, por exemplo, o mostra a Antígona de Sófocles ao dizer que, embora seja proibido, é justo enterrar Polinices, porque esse é um direito natural.” [5] Aristóteles é considerado o jurisfilósofo que deu início ao Direito natural. 2.3.2 MIGUEL REALE Reale considera que o Direito Natural não pode ser conceitualmente determinado por depender do entendimento de cada autor. Há uma uniformidade nestas variações, pretendendo a preservação pela legislação positiva e negativamente. Os…

FONTES DO DIREITO FONTES PRIMARIAS 1.LEI 1.1 Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètatc`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.A sua fonte material é…

proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados e demais medidas protetivas. FONTES 1 - Formais (primárias ou principais) São os meios pelos quais as normas jurídicas se manifestam exteriormente: Constituição da República Federativa do Brasil; Leis Comerciais – CC, Lei 10.406/2002, arts. 966 a 1195; Lei 6404/76 – S…

competente para elaborar a lei. Lei em sentido amplo toda a manifestao escrita da norma jurdica, mesmo quando no parte do Poder Legislativo. 3 - A lei como fonte de Direito. Historicamente a fonte primeira do Direito foi os costumes. Com a evoluo, nos tempos modernos, a lei a principal fonte do Direito. Vantagem da lei em relao s demais fontes do Direito - A lei sendo escrita determina maior segurana e preciso nas relaes sociais. Sua criao mais rpida. Sendo reflexiva, pensada,…

Ementa da disciplina: O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito, relação jurídica e situação jurídica, classificação de relação jurídica, elementos da relação

a Moral e a Etica, 3.3. O Direito e as Normas de trato social IV. A NORMA JURÍDICA (conceito, formação, elementos, classsificação) V. A RELAÇÃO JURIDICA (conceito, elementos, tipologia) INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina VI. AS FONTES MATERIAIS E FORMAIS DO DIREITO 4.1. A Legislação 4.2. O Direito Consuetudinário 4.3. A Jurisprudência 4.4. A Doutrina VII. A INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO.(as lacunas do direito) INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina VIII. A FALSA

Godinho Delgado refere-se ao princípio como “contrato realidade” , nos informando ainda da ampliação da norma civilista “de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atender mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através do qual transpareceu a vontade – art. 112 do CC/02”. Vale dizer que o que ocorre na prestação laboral dia-a-dia tem o condão de modificar o que consta do contrato de trabalho, como se infere do julgado abaixo transcrito:…

realização de direito em determinadas circunstâncias aptas a incutir na contraparte a confiança na estabilidade da situação existente (venire contra factum proprium, protraimento desleal de um exercício de direito, abuso de nulidades por motivos formais); e c) desleal constituição de direitos – defraudação da confiança da contraparte para a aquisição de direito indevido (aquisição desleal de direitos, criação de mera aparência de direitos da contraparte). (191) Em se tratando de vícios…

que realiza a igualdade (justiça em sentido universal). Justiça também é uma das quatro virtudes cardinais, e, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido". Direito: Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas.…