Fonte Formal Miguel Reale

máxima eficácia social, não se percam de vista os valores consagrados no ordenamento civil-constitucional” (Crise das fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do Código Civil de 2002. In A Parte Geral do Novo Código Civil. Estudos na Perspectiva CivilConstitucional. RJ-SP: Editora Renovar, 2ª Edição revista, 2003, p. XV). Como prega o nobre doutrinador Miguel Reale, não se pode afastar as característica principais característica do novo ordenamento, os princípios que…

Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito- (Paulo VIII) 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO - A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, com uma visão preliminar das partes, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de

as regras juridicas impostas pelo Estado, estabelece aquilo que é bom. Direito Positivo é o direito dito, feito e imposto pelo Estado(leis), pela sociedade (costumes), é a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. Conforme (Reale, Miguel); é o Direito que, em algum momento histórico, entra em vigor, teve ou continua tendo eficácia(relação entre vigência e eficácia). É o direito como norma, formulado por códigos e leis; ou seja, um sistema de normas jurídicas que em…

tem valor absoluto, não podendo, por conseguinte, ser usado como instrumento para algo, e, justamente por isso tem dignidade, é pessoa. 2. 1. Concepções do conceito de dignidade da pessoa humana Utilizando-nos da terminologia empregada por Miguel Reale, constatamos, historicamente, a existência de, basicamente, três concepções da dignidade da pessoa humana(7): individualismo, transpersonalismo e personalismo. Caracteriza-se o individualismo pelo entendimento de que cada homem,…

FONTES MATERIAIS – são elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o comportamento a ser tutelado e que levam ao vislumbre de um direito. As fontes materiais, dentre outras, podem ser: HISTÓRICAS – A elaboração de norma para a inclusão social do negro através de quotas para o favorecimento do seu ingresso nas universidades públicas, como forma de reparação a desvalia social como conseqüência do modelo de colonização do Brasil e a produção escravista. …

o totalitário? Resposta: Não somente para entender o momento histórico, mas para compreender que precisamos criar mecanismos que evitem seu retorno.  A história é um campo aberto, onde o amanhã depende das escolhas que fazemos em comum hoje.  Miguel Reale transcende os limites juspositivistas: normativismo x culturalismo.  Direito (as normas jurídicas não resultam da mera vontade do legislador, há uma expressão do culturalismo que se distancia do tecnicismo estrito do normatismo, mas…

Imediato: são os princípios e normas reguladoras da função administrativa. Objeto Mediato: é a disciplina das atividades, dos entes, órgãos e agentes da Administração Pública. Função Administrativa: é quando o Estado aplica a lei de ofício (Miguel Reale). Pode ser conceituada também, como aquela exercida preponderantemente pelo Poder Executivo, com caráter infralegal e mediante a utilização de prerrogativas instrumentais. 4 Pirâmide Kelseniana Constituição Leis…

proclamação do valor distinto da pessoa humana teve como conseqüência lógica a afirmação de direitos específicos de cada homem. A dignidade da pessoa humana é, por conseguinte, o núcleo essencial dos direitos fundamentais, a "fonte jurídico-positiva dos direitos fundamentais” (49), a fonte ética, que confere unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema dos direitos fundamentais (50), o "valor que atrai a realização dos direitos fundamentais” (51), "el valor básico…

UNIDADE VI – FONTES DO DIREITO. 1. CONCEITO DE FONTES DO DIREITO. A etimologia da palavra fonte advém do latim, fons, fontis e significa nascente de água, ou seja, aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indicam desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta, se origina. A doutrina de Nader (2012, p.141) distingue três tipos de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. 1.1. Fontes históricas. As fontes…

clara entre o que era Direito e religião, pois eram os sacerdotes que, até o período de 300-250 AC, interpretavam as formas e rituais da lei. Isso permitiu que o Direito Arcaico não fosse legislado, já que as populações não conheciam a escritura formal e suas regras de regulamentação mantinham-se e conservavam-se pela tradição. Um segundo fator de conhecimento é que cada organização social possuía um Direito único, que não se confundia com o de outras formas de associação. Cada…