Fonte Formal Miguel Reale

bibliográficas: NADER, Paulo .Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373 Nome do capítulo: Capítulo XXXVII A ideia do direito natural N. de páginas do capítulo: 10 Livro:REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27. ed. Ajustada ao novo Código Civil, São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 8502041266 Nome do capítulo: Capítulo VI Conceito de Direito - sua estrutura tridimensional. N. de páginas do…

bibliográficas: NADER, Paulo .Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373 Nome do capítulo: Capítulo XXXVII A ideia do direito natural N. de páginas do capítulo: 10 Livro:REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27. ed. Ajustada ao novo Código Civil, São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 8502041266 Nome do capítulo: Capítulo VI Conceito de Direito - sua estrutura tridimensional. N. de páginas do…

este não depende desta para ter império, validade, e eficácia, nem sempre estando relacionados. 1.4. FONTES DO DIREITO: legislação, princípios gerais do direito, jurisprudência, costume, doutrina, analogia e equidade Os elementos históricos, econômicos, e sociais (fontes materiais do direito) dão origem a fatores que determinam o conteúdo das normas jurídicas (fontes formais). As fontes formais seriam a legislação vigente, tendo como norma fundamental a constituição do país, que…

2º) resultado; 3º)nexo de causalidade material entre a conduta comissiva e o resultado; 4º)enquadramento do fato material (conduta, resultado e nexo causal) a uma norma penal incriminadora (tipicidade). Por seu turno o eminente jurista pátrio Miguel Reale Júnior, sobre o tema em comento acrescenta: "A tipicidade diferencia e especifica as condutas criminais em seu aspecto objetivo. O tipo constitui apenas e tão somente a descrição objetiva, não encerrando elementos subjetivos, nem…

Pará (CESUPA). Orientado pela Prof. Loiane Verbicaro 1.1 OMonismo como Projeto da Modernidade Burguês-Capitalista: A compreensão de qualquer processo de conhecimento, não pode se fundamenta em ideias essencialmente formais, esquecendo-se da uma valorização da práxis cotidiana. E sem esse fator, há uma visão aonde a forma positivada do Direito, não se certifica das organizações que esta inserida. Isso se torna verdade, pois cada cultura tem a sua…

Estado, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais responsável por criar o direito, devido a mudança na concepção das fontes do direito, mas incumbido da tarefa de sistematizar o direito legislado através da sua exegese, que não era nada mais do que a descoberta do sentido do direito expresso em suas normas legais pela vontade do legislador. De outro lado, um novo modo

PESQUISA SOBRE A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO ARTHUR BARBOZA PESSOA 14 de novembro de 2011 Jurisprudência como fonte do direito Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Paginas de 1 à 150 (“Lições Preliminares de Direito”, Miguel Reale: cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a…

processo civil e comercial. Tornou-se fonte formal imediata do Direito no Brasil, ficando estabelecido como fontes formais mediatas o Direito Romano e Canônico, as Glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo, e em certos casos, a palavra do Monarca. As Ordenações Manuelinas (1521 - 1603), iniciadas e finalizadas durante o reinado de D. Manuel I, estas foram determinadas pelo volumoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas, com ênfase nas fontes subsidiárias.…

CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum trabalho de análise constitucional pode prescindir de uma apresentação ainda que panorâmica…