Fonte Formal Miguel Reale

O DIREITO É UM SISTEMA: DEVE SER COESO, OBJETIVO, CLARO. “É UM CONJUNTO DE REGRAS OBRIGATÓRIAS QUE GARANTEM A CONVIVÊNCIA SOCIAL, EXATAMENTE EM VIRTUDE DO ESTABELECIMENTO DE LIMITES A AÇÃO DE CADA UMA DAS PESSOAS QUE COMPÕE A SOCIEDADE”. ( MIGUEL REALE)  ACEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS:  Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época;  Direito regula alguns comportamentos, não todos;  Direito está sempre…

Programa de Introdução ao Direito – Noções Introdutórias – Divisão do Direito – Direito e Sociedade – Direito: Ética e Moral – Heteronomia e Bilateralidade – Foro Íntimo e Externo – Coação e Sanção – Norma Jurídica – Fontes do Direito Introdução ao Direito Noções Introdutórias . A Ciência do Direito: “Como ramo de ciência humana, a Ciência do Direito tem como substrato de pesquisa o homem, em todos os aspectos valorativos…

o primeiro passo para garantir a liberdade de todos seria a elaboração das normas, para que a sociedade viva de forma harmônia e polida. O resultante deste fato foi a necessidade de formalizar esse procedimento através de um contrato verbal ou formal, para assegurar os direitos e deveres de toda a coletividade, considerando não somente as normas, assim como os costumes jurídicos e a decisão final dos entes competentes para casos contráditório de uma parte prejudicada. Desta forma, podemos

como um poder do Estado, enquanto outros preferem concebê-la como qualidade do poder do Estado, sendo diferente a posição de KELSEN, que, segundo sua concepção normativista, entende a soberania como expressão da unidade de uma ordem. Para HELLER e REALE ela é uma qualidade essencial do Estado, enquanto JELLINEK prefere qualificá-la como nota essencial do poder do Estado. RANELLETTI faz uma distinção entre a soberania, com o significado de poder de império, hipótese em que é elemento…

FONTES DO DIREITO 1. O DIREITO Inicialmente faremos uma rápida abordagem sobre o dignificado da palavra fonte e sobre as varias definições do que vem a ser o direito, para por fim expormos o assunto objeto deste. Tal abordagem faz-se necessário para uma melhor compreensão do assunto. Neste exporemos duas definições tanto para fonte como para o direito, pegando emprestado a definição de Nunes (2002), que define fonte como a nascente da água, é especialmente a bica donde verte água potável

exige um menor rigor no formalismo do processo legislativo, por meio do quorum mínimo de aprovação da maioria simples. Basicamente, as diferenças existentes entre as leis ordinárias e as leis complementares são de natureza formal e material. Com relação ao aspecto formal, a diferença reside no quorum necessário como supracitado para aprovação do respectivo projeto de lei. A diferença material diz respeito às matérias que poderão ser objeto de leis complementares ou…

enxergava com essa proximidade. Na verdade, ao observarmos o tal “espirito” encontramos muitas características e identidades derivadas, principalmente, do direito romano, em seus pontos doutrinários, e não no direito costumeiro visto na Teoria das Fontes de Direito. -Pandectismo Juridico (Jurisprudência Conceitual)- O pandectismo possuía uma forte influencia do historicismo e uma grande semelhança com a Escola Exegese. Contudo, as duas escolas possuíam uma diferença fundamental, o…

no plano da consciência”. Paulo Nader afirma que à Moral identifica-se, com a noção de bem, a fonte de conhecimento do bem há de ser a ordem natural das coisas, aquilo que a natureza revela e ensina aos homens e a via cognoscitiva deve ser a experiência combinada com a razão. Vejamos a seguir os sectores da moral, segundo Paulo Nader: Moral Natural - consiste na ideia de bem captada directamente na fonte da natureza. Moral Positiva - revela-se dentro de uma dimensão histórica, em…

Questões: 1- Fontes do direito é a denominação dada a tudo que dá origem ao direito. Se do direito desprendem deveres, há de se convir que esses deveres também devem ser regulados. A palavra regulado tem a ver com sintonia. Quando algo está em desconformidade , não sintonizado com uma norma, seja ela cívica, jurídica ou moral, surgem questões controvertidas que devem ser sanadas a partir de um direito ou dever. Tais deveres devem ser demonstrados a partir de leis. Mas pode ser que dessa…

1. Defina Direito. 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? 3. Explique como existiam e eram determinadas as regras jurídicas do Direito na Antiguidade. 4. O que significa dizer que o direito era formal nos primeiros tempos? 5. O que são penas draconianas? Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro? 6. Defina a Lei de Talião. 7. Por que se diz que o Direito era respeitado e temido na antiguidade? 8. Qual era o papel da mulher na sociedade antiga? 9.…