Fonte Formal Miguel Reale

criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem…

criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem…

conhecimento metódico, sistemático, demonstrado e dirigido a um objeto determinado. Seu objeto seria separado dos demais fenômenos por abstração. 2. OBJETO O objeto da ciência jurídica é o direito, na acepção de ordenamento jurídico. Segundo Miguel Reale, enquanto o termo “direito” se refere ao objeto, a expressão “Direito” é sinônima de “Jurisprudência”, “ciência do direito” ou “ciência jurídica”. 3 – DEFINIÇÃO No direito romano, a ciência jurídica era conhecida como…

formalismo kelseneano, teríamos como objeto da ciência jurídica a cognição das normas e não sua prescrição. Para essa concepção, ao operador do Direito não importa o conteúdo ou valor das normas, mas tão-somente sua vinculação formal ao sistema normativo. Para Miguel Reale (2003), a valorosa contribuição de Kelsen cinge-se na determinação da natureza lógica da norma jurídica. Enquanto para Karl Larenz (1996), o extraordinário mérito da Teoria Pura do Direito foi o de ser o primeiro…

do Direito Público Interno são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público, Direito do Trabalho, Direito Tributário. Direito do Trabalho Alguns o vêm como de natureza mista. Miguel Reale acha que é publico, não é coordenar, mas subordinar (obrigar). Ele acha que não pode haver um terceiro gênero do direito. Os vínculos do direito do trabalho são de subordinação e não de coordenação. Direito Penal Conjunto de normas…

UNIVERSIDADE DE UBERABA HERMENÊUTICA JURÍDICA Miguel Reale UBERLANDIA- MG 2014 Natalia de Souza Resende Patrícia Mendes Neves Marcedo Rafaella Dantas Robson de Oliveira Aguiar Geisson Jordão HERMENÊUTICA JURÍDICA Miguel Reale Trabalho apresentado à UNIUBE, como parte das exigências à conclusão da disciplina Argumentação e Hermenêutica Jurídica, do 2º período do Curso de Direitos. Sob…

três espécies de fontes do Direito? Explique-os: R: 1) Fontes Materiais São os fatores que criam o direito, as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade; 2) Fontes Históricas São todos os documentos jurídicos e coleções legislativas do passado que devido a sua importância e sabedoria continuam a influenciar as legislações do presente. 3) Fontes Formais são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte, como…

recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura (Miguel Reale). - Matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico (Paulo Nader). 2. ESCLARECIMENTO PRÉVIO Abelardo Torré, pseudônimo de Miguel…

recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura” (Miguel Reale). - “Matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico” (Paulo Nader). 2. ESCLARECIMENTO PRÉVIO Abelardo Torré, pseudônimo de Miguel…

Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e justiça. A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Estruturas e Tipos de Norma Jurídica. | |Validade da Norma Jurídica: formal, social e ética. Fontes do Direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Relações| |jurídicas: sujeitos de Direito. Enciclopédia jurídica: direito público e privado.