Fonte Formal Miguel Reale

seu. (Montoro) * Acepção objetiva: aplica-se a ordem social que garante a cada um o que lhe é devido. Para Miguel Reale (sobre acepções subjetiva e objetiva): “A justiça deve ser, complementarmente, subjetiva e objetiva, envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da pessoa humana, valor-fonte de todos os valores no nosso processo dialógico da história”. Características essenciais -…

a vigência, a eficácia e o fundamento, conforme segue: a) Validade formal ou técnico-jurídica, e aí, fala-se da VIGÊNCIA b) Validade social, e aí se tem a EFICÁCIA ou EFETIVIDADE c) Validade ética, quando então, se refere ao FUNDAMENTO da norma de Direito. Esta abordagem sobre vigência, eficácia e fundamento da norma jurídica, comprova a tese de Miguel Reale sobre a estrutura tridimensional do Direito. a) VIGÊNCIA: validade formal ou técnico-jurídica. (A NORMA) A vigência indica o…

AULA 01/09 V – Direito 1. Conceituação (Miguel Rafael) Direito é lei e ordem. É o conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social, limitando as ações de cada indivíduo. “Quem age de acordo com a Lei, age DIREITO, quem não age (ERRADO)” “Ubi jus, ubi societas”. O direito não é só regra, mas sim é a necessidade do ser humano de coordenar a convivência social (santi Romano). -> não vale mais. Conceito da professora: Define direito e obrigações entre pessoas…

pragmáticos e as exigências de qualificação exclusivamente técnicas ou tecnocráticas das profissões. 1 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA, A MORAL E O DIREITO. 1.1 Noções de Ética. A ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento para sua existência. É na balança ética que se devem pesar as diferenças de comportamentos, para medir a utilidade, a finalidade, o direcionamento e conseqüências das ações humanas (BITTAR,…

(na figura do legislador, mais precisamente) passa a adotar o Juspositivismo como ideologia jurídica dominante. Afinal, assim, assevera BOBBIO: “O positivismo jurídico nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei se torna a fonte exclusiva – ou, de qualquer modo, absolutamente prevalente – do direito, e seu resultado último é representado pela codificação”. Esse Juspositivismo apoiado pelo Estado Moderno utilizou-se da distinção entre Direito e Moral elaborada…

Direito tem como conceito á ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. Ou seja, é um conjunto de regras obrigatórias para uma convivência social. (REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.) Já para diferenciarmos Direito da moral e do costume, nota se que o direito esta dentro da ética assim como a moral, tanto a moral quanto o direito tem a mesma…

aluno no mundo fascinante do Direito, cujos segredos toda uma vida é insufi­ ciente para descobrir. Uma confissão deve ser feita de plano: serviram-lhes de base outras lições, e essas de um “mestre”, as “Lições Preliminares de Direito” do Prof. Miguel Reale, com sua irresistível visão tridimensional da realidade jurídica: o Direito como fato, valor e norma. Com o objetivo ainda de auxiliar o aluno na compreensão da matéria dada, foi elaborado um questionário após cada uma das presentes…

Exercício 1) O que são fontes do Direito? A expressão fonte do direito designa duas coisas: a origem do direito (de onde surge o Direito) e os processos de produção que dão vida às normas (quem produz e como são produzidas as normas do ordenamento jurídico). São fontes do direito, Lei, doutrina, contrato, constume, jurisprudencia. Tem com base, o principio. 2) Diferencie fontes materiais e fontes formais: As fontes materiais do Direito são os fatores sociais, que…

Esquema das Aulas de Introdução ao Direito II Professor: Paulo Mendonça 1. Conhecimento Aula 1 (Conhecimento) Conhecimento - “Apreensão espiritual de algo” (Miguel Reale) Elementos do conhecimento: - sujeito – agente do conhecimento – emite juízos sobre o objeto - objeto – parcela da realidade captada pelo sujeito Sujeito Objeto Realidade Conhecimento Vulgar Conhecimento Científico Origem no cotidiano espontâneo, sem método específico Adota metodologia…

respectivamente, impondo o direito como uma ciência autônoma. Sua teoria expressa o direito na norma jurídica; coloca a norma como objeto da ciência do direito. Em Aristóteles o conceito de ciência era de um conjunto de verdades relativas a um objeto formal, que se ligavam metodologicamente por meio das causas e princípios. Kelsen irá estabelecer um paralelo entre a natureza e a sociedade, em seguida, fará a distinção entre as ciências explicativas e normativas (ser e o dever ser). Kant…