Fonte Formal Miguel Reale

STJ. (Miguel Reale, p. 175). b) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada na sentença, pode ser considerada fonte formal do direito? Como assim? R: A maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito já que ela é o processo ou atividade jurisdicional do Estado no exercício de aplicar o direito, que se expressa através dela. A obra dos tribunais havendo uma série de julgados que guarda entre si certa continuidade e coerência converte-se em fonte…

chamado Estado que faz e cumpre o Direito, portanto para essa teoria o direito pressupõe Estado. Evidente que uma análise atenta das ideias de Karl Marx nos levará a entrar em discordância quando ele afirma que não existia Direito antes do Estado formal. A ideia marxista era de que o estado seria sempre usado como uma maquina de dominação de classes, por isso deveria deixar de existir com o advento do comunismo, que é o bem da sociedade segundo esses ângulos. Surge no final do século…

1. DIREITOS FUNDAMENTAISE SUA ORIGEM Embora se atribua que as principais fontes de inspiração das declarações de direitos fundamentais, surgiram a partir de reivindicações e lutas da humanidade, no decorrer de vários anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo, segundo silva. “as condições reais ou históricas

na Teoria do Ordenamento Jurídico, é que a idéia de norma fundamental é necessária à exploração do ordenamento jurídico e não da norma. Podemos perceber que nas teorias sobre o direito que buscam defini-lo exclusivamente com base em critérios formais há grande dificuldade de se justificar o fundamento último de validade de todo o ordenamento jurídico. 2.3) A Eficácia Por fim, a eficácia, está relacionada ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem ela se…

pelo direito para realizar fins jurídicos, afirmando-se um formalismo jurídico que só estuda o Estado a partir de considerações técnico-formais. 6.4. Corrente Culturalista Realista: Procura efetuar uma síntese dinâmica das três direções fundamentais (Filosofia do Estado, Sociologia do Estado e Corrente normalista ou Jurídica) adotando uma posição que MIGUEL REALE chama de culturalismo realista. O culturalismo realista “não alimenta a vã esperança de alcançar a subjetivamente a…

AUGUSTO FONTES DO DIREITO: LEI E ANALOGIA UBERLÂNDIA 2015 ACIR HORST JÚNIOR HERMILO FERNANDES MATHEUS AUGUSTO FONTES DO DIREITO: LEI E ANALOGIA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Teoria do Direito do 1º semestre do curso de Direito. Orientador: Prof. Adelino J. de Carvalho Dias. UBERLANDIA – MG 2015 INTRODUÇÃO CONCEITO DE FONTE DE DIREITO A expressão “Fontes…

consideramos imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto é proporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos. No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o…

que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias epistemológicas aplicada a todos os ramos da ciência jurídica: conceitos e concepções de “direito”, “moral”, “valor”, “lei”, “justiça”, “norma jurídica”, “fontes do direito”, “correntes doutrinárias”, “tridimensionalidade do Direito” “divisões do direito”, “fato jurídico”, “relação jurídica”,” etc. Estes são considerados objetos de estudo da Introdução I. (vide programa de disciplina).…

princípios denominados princípios específicos do direito do trabalho que estudaremos a partir de agora. 1. Conceito Princípio é onde começa algo. Início, origem, começo, causa. Fonte primária ou básica determinante de alguma coisa. São os alicerces do direito que não estão definidos em nenhuma norma legal. Para Miguel Reale "princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo…

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao…