Fonte Formal Miguel Reale

Professor Darni Villa Aluno: Eduardo Rios Schossler Matrícula: 201502226341 Fichamento Ciência Política Plano de Aula n° 4: AUTOR TRECHO PONTO + PONTO - PÁGINA Teoria Pura do Direito. MACHADO, João Baptista (trad.). 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha…

caso concreto. Neste instante, estar-se-á constatando a existência de uma lacuna. Assim, quando o juiz não consegue, pelos meios tradicionais de interpretação da lei, descobrir um princípio aplicável ao caso não previsto, ou então, dentre as fontes formais não possui uma ao caso a decidir, deve servir-se de outros meios para a solução do caso concreto posto à apreciação do Judiciário, pois não pode deixar de sentenciar pela inexistência de direito. Porém, a própria lei põe à disposição…

AS FONTES PRIMÁRIAS DO DIREITO: O DEBATE EUROPEU CERCA DE 1850 A 1950 JOÃO MAURÍCIO ADEODATO INTRODUÇÃO: O CONCEITO DE FONTES PRIMÁRIAS O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, porque em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Ensina-nos Nelson Saldanha que: “A sugestiva expressão latina fons et origo aponta para a origem de algo: origem no sentido concreto de causação e ponto de partida. Fonte, na linguagem corrente, pode aludir a um local ou

entre coerção e coação. 5-Explique a fonte das normas jurídicas. 6-É correto afirmar que o Brasil tem um sistema de Commom Law?Explique. 7-Conforme foi mencionado em sala de aula aponte os dispositivos legais previstos constitucionalmente que se referem ao procedimento para criar uma lei, explique de forma sucinta cada um deles. 8-Diferencie Lei delegada de Medida provisória. 9-Com relação à validade da norma jurídica, explique o que é validade formal, como a validade material.…

empresta o valor utilidade. Os rumos atuais do Direito, em nossa civilização ocidental, parecem indicar não só uma superação do positivismo jurídico, que pretende emprestar à norma uma validade somente pelo fato de sua obediência a questões técnico-formais, mas também do jusnaturalismo, cujos fundamentos metafísicos têm servido de entrave ao entendimento do fenômeno jurídico como um dado cultural, ou seja, como um dado da experiência. É a lição de Perelman: O crescente papel atribuído…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN, ROSS, HART E A CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE Saulo de Melo* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A norma jurídica em Kelsen; 3. Norma jurídica como instrumento de coação; 4. A norma não como juízo hipotético; 5. Norma jurídica em Herbert Hart; 6. Leis, comandos e ordens; 7. A concepção tridimensional de Miguel Reale; 8. Conclusão; 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO Diante de um vastíssimo oceano sobre o qual encontramos muitas notas sobre a norma, é de…

Direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional e Direito do Trabalho. Direito subjetivo e direito objetivo. Criação do Direito: fontes formais e materiais. Conceitos jurídicos fundamentais: fato jurídico, norma jurídica, validade jurídica, eficácia jurídica, relação jurídica, sujeito e objeto do direito, dever jurídico e sanção. Escolas do pensamento jurídico:…

inúmeros componentes do direito. Trata do ponto de encontro entre fatos sociais e regras do Direito. O jurista alemão Savigny postula que toda relação jurídica é composta de um elemento material (relação social) e um elemento formal (o fato segundo as regras do Direito). Miguel Reale confirma esta teoria ao afirmar que: “uma relação de homem para homem se subsume ao modelo normativo instaurado pelo legislador”. Inúmeros doutrinadores teorizaram sobre relações jurídicas, Cicala defende…

revisão dos conceitos e finalidades dos vários institutos jurídicos.1 O Código Civil não mais se localiza no centro das relações de direito privado. Tal pólo foi deslocado, a partir da consciência da unidade do sistema e do respeito à hierarquia das fontes normativas, para a Constituição, base única dos princípios fundamentais do ordenamento. Isso é uma decorrência da intervenção cada vez mais acentuada do público sobre o particular, na consagração do primado do social sobre o…

objetivo, a segurança jurídica estaria comprometida, pois os homens julgariam outros homens por meio da conveniência e oportunidade. Mas este direito objetivo deve vir sempre acompanhado da equidade, e do juízo de valor. Obedecendo à tríade de Miguel Reale, não se chega ao que é justo sem antes observar todos os elementos do fenômeno jurídico – fato, valor e norma. Não há justiça aplicando-se apenas a norma ao fato. O magistrado deve utilizar também o valor, pois por meio dele irá…