Fonte Formal Miguel Reale

disposições da norma. O papel do Juiz será o de apreciar os argumentos e provas apresentadas pelas partes e definir se houve ou não a subsunção, e dará a sua conclusão. 4 – O que é uma relação jurídica? Explique. Depreende-se dos conceitos de Miguel Reale, que quando uma relação de homem para homem se subsume ao modelo normativo instaurado pelo legislador, essa realidade concreta é conhecida como: Relação Jurídica. Assim podemos verificar que se trata de relações intersubjetivas,…

aos ‘diferentes contextos em que a expressão ocorre e classificá-los conforme sua especificidade. Quanto à sistemática pressupõe-se que a hermenêutica é a unidade do sistema jurídico do ordenamento. Correspondentemente á organização hierárquica das fontes, emergem recomendações sobre a subordinação dum todo que culmina (e principia) pela primeira norma-origem do sistema. A recomendação é que, em tese, qualquer preceito isolado deve ser interpretado em harmonia com os princípios gerais do…

do professor Miguel Reale “o que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proporcional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória”. O estudo sobre a norma jurídica não estará completo se não for acompanhado da abordagem dos atributos de vigência, efetiva, eficácia e legitimidade. Vigência: esta significa que a norma social preenche os requisitos técnico-formais e…

Segundo a doutrina de Miguel Reale: “Um edifício tem sempre suas vigas mestras, suas colunas primeiras, que são o ponto de referência e, ao mesmo tempo, elementos que dão unidade ao todo. Uma ciência é como um grande edifício que possui também colunas mestras. A tais elementos básicos, que servem de apoio lógico ao edifício científico, é que chamamos de princípios, havendo entre eles diferenças de distinção e de índices, na estrutura geral do conhecimento humano”. MIGUEL REALE, O Direito…

trabalho, afinal, quais são os elementos constitutivos de um Estado? Não é simples delimitá-los com exatidão, todavia, o que se pode afirmar é que um Estado para existir necessita de três elementos, um elemento humano, um elemento físico e um elemento formal. Por tanto, visou-se aqui um debate entre os teóricos do Estado sobre estes três elementos, de modo a facilitar o processo a acadêmicos que futuramente buscarem se debruçar sobre o tema. 2. DESENVOLVIMENTO Para Hans Kelsen,…

da concorrência e da empresa interferem, não raro, com prescrições constitucionais e administrativas, a ponto de se querer destacar, em sua incidência, um direito comercial administrativo. Neste estudo, será dada ênfase sobre o entendimento de Miguel Reale sobre a divisão do Direito, tratada em sua obra “Lições Preliminares de Direito”. Também serão abordados alguns conceitos na concepção de outros autores. Direito Público e Direito Privado Para que possamos ter maior…

que estuda o direito sob o prisma do fato social. Enxerga o direito como um fato social. O sociologismo jurídico tem o direito como fonte de estudo e afirma que este se origina na sociedade através dos costumes, da religião e da moral e somente após isso ele ira se positivar em leis e códigos. Dessa forma, para esta ciência é admitida todas as formas de fontes do direito e considera-se todas iguais. Utilizava uma abordagem indutiva e causal, priorizava-se a efetividade como aribtivo…

“Norma” consiste no padrão de comportamento social imposto aos indivíduos, que devem observá-la em determinadas circunstâncias. Distinções entre a moral e o Direito: Várias tentativas teóricas tem sido feitas no sentido de estabelecer critérios formais de distinção entre a Moral e o Direito. As distinções podem ser enfocadas sob dois aspectos distintos: quanto à forma e quanto ao conteúdo do Direito e da Moral. a- Distinção quanto à forma – enquanto o Direito se apresenta…

Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as…

DIREITO DO TRABALHO EMENTA DIREITO INICIAL 1- História Direito 2- Fontes Direito 3- Princípios 4- Emprego 5- Empregador 6- Relação de Trabalho 7- TERCERIZACAO 8- CT IND. TRB 9- ALTERAÇÃO CT 10- SUSP/INTERR 11- AVISO PREVIO 12- EXTINCAO CT TRABALHO 13- DURAÇAO TRABALHO 14- REMUNERAÇÃO 15- SECUSSÃO EMPREGADORES 10 E 448 16- FÉRIAS 17- ESTABILIDADE 18- PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA BIBIOGRAFIA BASICA CURSO DTO TRB – Sergio Pinho Martins – Ed. Atlas…