Normas

NORMAS JURÍDICA

Na teoria geral do direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substancia própria do direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do direito e o ponto de partida operacional da dogmática jurídica, cuja função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. As normas ou regras jurídicas estão para o direito, assim como as células para um organismo vivo. A Norma jurídica exerce o papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo estado, ela esclarece ao agente como e quando agir, em outras palavras, as normas jurídicas são padrões de conduta social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade, são fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento interindividual. Pelas regras jurídicas o estado dispõe também quanto à sua própria organização. Em síntese, norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. As Normas são classificadas entre Moral (Impôe-se por si própria), Jurídica (Sob determinada condição (a) deve-se agir de acordo com o que for previsto (b), sob pena de sofrer uma sanção (s), Técnica (Ao escolher um fim (a), tem-se que adotar um meio (b) e Natural (Ocorrida a causa (a), ocorrerá o efeito (b). Se levarmos em conta, na pesquisa dos caracteres das normas jurídicas, todas as categorias de regras existentes, forçosamente chegaremos à mesma conclusão do professor Miguel Reale “o que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proporcional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória”. O estudo sobre a norma jurídica não estará completo se não for acompanhado da abordagem dos atributos de