direito

FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL RITO ORDINÁRIO ATO PROCESSUAL DENUNCIA/ QUEIXA RECEBIMENTO D/Q RESPOSTA À ACUSAÇÃO Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos AIJ prazo: 60 dias ALEGAÇÕES FINAIS SENTENÇA FUINDAMENTO LEGAL Art. 41 CPP Possib. Jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade das partes Justa causa Art. 396 - A Art 400 CPP Art. 403 CPP Orais 20 min + 10 min Art. 403 CPP § 3º Memoriais prazo 5 dias para cada um quando complexo ou muitos acusados CONTEÚDO Fato Qualificação Tipificação Rol provas Preliminares Merito Provas Rol *exceções Ofendido Test acusação Test. Defesa Esclarec. Peritos Reconhecimento Acareações Interr. acusado FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL RITO SUMÁRIO ATO PROCESSUAL DENUNCIA /QUEIXA RECEBIMENTO D/Q RESPOSTA À ACUSAÇÃO Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos AIJ prazo: 30 dias ALEGAÇÕES FINAIS SENTENÇA FUINDAMENTO LEGAL Art. 41 CPP Possibil. Jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade das partes Justa causa Art. 531 CPP Art 400 CPP Art. 534 CPP cumulado c/ Art. 403 §3º Orais 20 min + 10 min Memoriais prazo 5 dias para cada um quando complexo ou muitos acusados CONTEÚDO Fato Qualificação Tipificação Rol provas Preliminares Merito Provas Rol *exceções Ofendido Test acusação Test. Defesa Esclarec. Peritos Reconhecimento Acareações

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI Pag.: 1 (PlanoEnsReport) PLANO DE ENSINO Curso de DIREITO-BC PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Conhecer, analisar e interpretar todos os procedimentos Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL na esfera processual penal. Proporcionar uma aproximação da teoria com a prática desenvolvendo habilidades Professor(es): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO técnicas no tocante a área.…

RITOS PROCESSUAIS Os ritos processuais são importantíssimos para a elucidação do problema na prova. A sequencia de atos do rito processual é o que determina a peça a ser feita ou mesmo pode ser a solução para o problema apresentado, quando uma de suas particularidades não for obedecida (vale lembrar que o rito processual pode aparecer nas questões objetivas). Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo…

Penal Conhecer o universo da prática penal. Descrever a sistemática da prática penal. Refletir em torno do conteúdo programático da disciplina. Desenvolver, entre outras, as seguintes competências: visão sistêmica da prática penal; raciocínio jurídico; uso de linguagem apropriada;fundamentação do raciocínio. Identificar e aplicar os principais procedimentos especiais existenetes em nosso ordenamento jurídico. 4. UNIDADES E CONTEÚDOS: Relaxamento de prisão/Liberdade…

FERNANDES1 FILIPE MATZENBACHER COLDEBELLA2 Trabalho submetido à Disciplina de Direito Processual Penal do 6º Período de Direito, matutino, turma única, do Campus de Balneário Camboriú, ministrada pelo professor Luiz Eduardo Cleto Righetto, como requisito parcial à obtenção da Média I. SET/2015 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é analisar os Ritos Comum Ordinário e Especial do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente) conforme Lei Nº 8.069/90, com o intuito de…

devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão. 9 – Modalidades de citação: mandado, hora certa e edital 10 – Citação por hora certa: segue o rito do CPC 11 – Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória 11.1 suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento 12 – Prazo do edital: 15 dias 13 – Fluxograma do Procedimento Comum Ordinário – Precisa decorar este fluxograma 13.1 – Den -------- Recebimento…

Preparação Prévia 1 Disciplina: Processo Penal Semestre: 9o semestre Professora: Juliana Saraiva Data da entrega: 02 de março até as 19:30 via email: trabalhos_professorajulianasaraiva@hotmail.com No assunto citar somente: semestre - preparação prévia 1 Elaborar resumo ou fluxograma sobre o tema: Nulidades. Em sala de aula a atividade será complementada com questões de concursos públicos e provas de ordem. NOME: AMANDA CAROLNE CARDOSO RA…

condiçoes de procedibilidade. => Pode-se pensar tb em causas de extinção da punibilidade (4): decadência, perempção, renúncia e perdão do ofendido. É preciso checar isso se for ação ação privada. 4) Rito Processual: importante para definir a competência. Se sumaríssimo JECRIM (ex.: assédio sexual, ação privada, rito JECRIM). Tem tb os processos de juri – rito de juri. Rito ordinário e sumário- juízo comum, sem grandes problemas. Cada rito tem uma sequencia lógica, aí vc sabe o…

PROCEDIMENTO DA 2ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI Sumário 1. Introdução e definição da metodologia do Manual 2. Procedimentos prévios 2.1. Autuação 2.1.2. Observações quanto à rotina de autuação – ROTINA 01 2.2. Procedimentos preliminares aos termos do art. 422 do CPP 2.2.1. Observações quanto à rotina dos procedimentos preliminares aos termos do art. 422 do CPP – ROTINA 02 3. Procedimentos legais de preparação do processo para a sessão do Tribunal do Júri 3.1. Intimações do Órgão…

estadual conferir. E no RS o defensor público não tem nem a constituição estadual. Se o Defensor público atropela alguém, ele vai ser julgado no foro normal. Se o juiz atropela alguém, vai ser julgado pelo tribunal de justiça. Vereador também não tem. No RS, a constituição do estado, art 95, inciso X e XI trata da prerrogativa de função. 6.3 Situações Específicas a) Prerrogativa de Função e Júri (Art. 5º XXXVIII, CF/88, Súmula 721 STF) Crime doloso contra a vida (será julgado…