Considera Es Finais

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO VS PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ECA

ANA HELENA R. FERNANDES1
FILIPE MATZENBACHER COLDEBELLA2

Trabalho submetido à Disciplina de Direito Processual Penal do 6º Período de Direito, matutino, turma única, do Campus de Balneário Camboriú, ministrada pelo professor Luiz Eduardo Cleto Righetto, como requisito parcial à obtenção da Média I.

SET/2015

1. INTRODUÇÃO
O objetivo do presente trabalho é analisar os Ritos Comum Ordinário e Especial do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente) conforme Lei Nº 8.069/90, com o intuito de demonstrar as diferenças e semelhanças entre eles. Assim sendo, será elaborado um fluxograma de cada um dos procedimentos, fundamentados na legislação, em especial no Código de Processo Penal e na Lei Nº 8.069/90.
A pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados os pontos conclusivos, seguido das reflexões acerca do Procedimento Comum Ordinário e o Procedimento Especial do Juri.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo abrangente sobre os Ritos Comum Ordinário e Especial do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, também, demonstrar através de um fluxograma as diferenças e as semelhanças de cada procedimento.
O procedimento ordinário é muito mais amplo que o ECA, tendo em vista que permite todas as formas de defesa em direito admitidas, citando como exemplo a intervenção de terceiros e todas as formas de resposta do réu, tais como: contestação, reconvenção e exceções.
Assim, preceitua-se que o procedimento Comum Ordinário e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diferenciam-se em vários aspectos, vale também ressaltar que as medidas socioeducativas são aplicadas apenas pelo Juiz e apenas aos adolescentes, uma vez que, crianças apenas recebem medidas protetivas, de proteção.
Por fim, o que podemos observar de forma clara entre os procedimentos, foi a organização dos atos processuais que visam tornar o processo dinâmico e