COL INF TCU LICIT CONT Junho

oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato; Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação; Exigência de cumprimento do Processo Produtivo Básico para habilitação em certame cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial; Substituição da medida cautelar de retenção de valores por prestação de garantia; Identificação de sobrepreço em encargos sociais constantes do orçamento de obra cuja licitação foi concluída e o respectivo contrato assinado; Uso do pregão para contratação do estudo de impacto ambiental (EIA) de obra, acompanhado do respectivo relatório (Rima); Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia – 1; Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia – 2; Indicação de marca do software e sua contratação por inexigibilidade de licitação. PLENÁRIO Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato O Vice-presidente, Ministro Benjamin Zymler, submeteu ao Plenário decisão que proferiu durante o recesso, em substituição ao relator, nos autos de representação formulada ao Tribunal em que se alegava a existência de irregularidade no edital da Concorrência n.º…

por objetivo prever fatos que provavelmente ocorrerão de forma a criar um futuro desejável coordenando os fatos entre si. Conquistando esses objetivos os benefícios conquistados estarão entre a permanência das decisões acertadas com um equilíbrio almejando um maior desempenho futuro. O resultado final do processo de planejamento é a elaboração de planos. Esse processo pode ser resumido em: • Avaliação do ambiente; • Definição de Objetivos a serem atingidos - Nesta etapa são…

Amazonas (UFAM), diretamente subordinado à Reitoria. Este Órgão passou a ser Unidade Gestora a partir de 2008, cujo código no Siafi é 150224, recebendo recursos por meio da Gestão 15256. 2.2.2. O fluxo dos processos de compras de materiais de consumo e permanentes, inclusive equipamentos, além de serviços com a finalidade de suprir as necessidades do Hospital é o seguinte: após solicitação da aquisição pelo setor competente e da aprovação do Ordenador de Despesa, a Gerência de Material…

aos cidadãos, matriculados no ensino básico público, residentes na zona rural ou portadores de necessidades educacionais especiais, acesso e permanência na escola. Trata-se de direito que lhes é garantido pela Constituição Federal. Unidade II Funcionamento do Pnate Unidade II Vimos na unidade anterior que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar foi criado em 2004, com o objetivo de ajudar financeiramente, de forma suplementar, estados, Distrito Federal e municípios,…

Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças…

serviços. II - Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino: a) aquisição de imóveis já construídos ou de terrenos para construção de prédios destinados a escolas ou órgãos do sistema de Ensino Básico; b) ampliação, conclusão e construção de prédios, poços, muros e quadras de esportes nas escolas e outras instalações físicas de uso exclusivo da Educação Básica; c) aquisição de mobiliário e equipamentos voltados para o atendimento…

Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino: a) aquisição de imóveis já construídos ou de terrenos para construção de prédios destinados a escolas ou órgãos do sistema de Ensino Básico; b) ampliação, conclusão e construção de prédios, poços, muros e quadras de esportes nas escolas e outras instalações físicas de uso exclusivo da Educação Básica; c) aquisição de mobiliário e equipamentos voltados para o atendimento exclusivo…

dos candidatos para o cargo de Agente de Fiscalização, nas especialidades de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, dar-se-á por meio de duas etapas: 2.1.1 Primeira Etapa: composta por Prova Escrita Objetiva, na forma do disposto no item 9 – DA PROVA OBJETIVA, e Prova Discursiva, na forma do disposto no item 10 – DA PROVA DISCURSIVA, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 2.1.2 Segunda…

orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADOR REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de…

necessária consistência das observações e conclusões; e) da fiel observância dos objetivos estabelecidos na portaria ou ordem de serviço; f) do cumprimento das normas e dos procedimentos de aplicação geral. g) das instalações e do espaço físico destinados ao funcionamento do Núcleo Setorial de Controle Interno; h) do quantitativo e da qualificação dos técnicos designados para responder pela atividade de controle; i) do fluxo de processos tramitados e controlados; j) dos…