PROCESSO PENAL Ordinario x Sumarissimo

RITO ORDINÁRIO x RITO SUMARÍSSIMO 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa busca apontar de forma didática as fases processuais dos ritos indicados por meio de fluxogramas, objetivando facilitar a compreensão do processo, bem como permitir a análise da diferenciação entre o rito comum ordinário e o rito sumaríssimo, o qual foi introduzido na legislação pátria por advento da lei 9.099/95, a lei dos juizados especiais, do qual tratamos especificamente da porção dos juizados especiais criminais. Serão expostas as devidas fases processuais, bem como os artigos da legislação que as fundamentam, como passa-se a demonstrar. I – RITO COMUM ORDINÁRIO (Código de Processo Penal) II – RITO SUMARÍSSIMO (Lei 9.099/95) CONSIDERAÇÕES FINAIS Delineadas em síntese as fases processuais de cada rito as quais este trabalho se propôs a desvencilhar, passa-se agora a breves considerações acerca das diferenças entre os ritos e da sua eficiência. Apesar de diferentes, os ritos objetivam um mesmo norte, eles buscam a mesma coisa, que é a resposta do Estado acerca da notícia da ocorrência ou não de um ilícito penal devidamente tipificado no Código Penal ou legislação extravagante. Desta forma, ao analisar o decreto-lei 9.099/95 que criou o Juizado Especial Criminal, que é o órgão que processa e julga o rito sumaríssimo, é imperioso pautar-se inicialmente nos princípios que objetivaram

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO VS PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ECA ANA HELENA R. FERNANDES1 FILIPE MATZENBACHER COLDEBELLA2 Trabalho submetido à Disciplina de Direito Processual Penal do 6º Período de Direito, matutino, turma única, do Campus de Balneário Camboriú, ministrada pelo professor Luiz Eduardo Cleto Righetto, como requisito parcial à obtenção da Média I. SET/2015 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é analisar os Ritos Comum Ordinário e Especial do ECA, (Estatuto…

RITO COMUM ORDINÁRIO Nos termos do art. 394 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, o procedimento será comum ou especial. No procedimento comum, os ritos serão o ordinário, o sumário e o sumaríssimo. Neste momento, será explicado sobre o rito comum ordinário, que segundo o art. 394, § 1º, I “ o rito será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. O procedimento comum ordinário é o rito…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI DIREITO PROCESSUAL PENAL FLUXOGRAMAS - RITOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 08 DE ABRIL DE 2013. INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos que o processo penal segue diversos ritos, de acordo com a natureza do crime que pretende julgar, ou com a pena em abstrato prevista para tal crime. Os procedimentos designados no Código de Processo Penal brasileiro são o rito ordinário, o sumário e o sumaríssimo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI Pag.: 1 (PlanoEnsReport) PLANO DE ENSINO Curso de DIREITO-BC PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Conhecer, analisar e interpretar todos os procedimentos Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL na esfera processual penal. Proporcionar uma aproximação da teoria com a prática desenvolvendo habilidades Professor(es): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO técnicas no tocante a área.…

Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS Direito Processual Penal FLUXOGRAMA COMPARATIVO ENTRE OS RITOS COMUM ORDINÁRIO E O RITO DE TÓXICOS DA LEI 11.343/06 SETEMBRO 2012 INTRODUÇÃO: RITO COMUM ORDINÁRIO: 1. IP deve terminar em: a) 10 dias se réu preso, ou b) 30 dias se réu solto) (CPP 10) 2. Envio ao fórum, onde o Ministério Público: a) requer arquivamento ou b) oferece denúncia em: I) 5 dias se réu preso, ou …

RITOS PROCESSUAIS Os ritos processuais são importantíssimos para a elucidação do problema na prova. A sequencia de atos do rito processual é o que determina a peça a ser feita ou mesmo pode ser a solução para o problema apresentado, quando uma de suas particularidades não for obedecida (vale lembrar que o rito processual pode aparecer nas questões objetivas). Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo…

Trabalho de Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário,…

processo civil pois a CLT fala de forma genérica ( art. 794 CLT). Pode ser absoluta ou relativa, sendo que a relativa deve ser provocada pela parte. Partes, representação, procuradores Ius postulandi – Capacidade postulatória. O próprio empregado sozinho pode postular em juízo sem representação de forma verbal, colocando a termo as alegações. Assistência judiciária: poderá contratar o advogado do sindicato se estiver desempregado ou possuir renda inferior a 2 salários mínimos, ou…

instituições disciplinadoras, princípios do processo do trabalho, para alguns doutrinadores é o instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos que dizem respeito às relações de trabalho. Ou seja, é um ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio de realização do direito material. A função social do direito do trabalho também se faz sentir no processo, vez que este também visa a corrigir desigualdades…