Flexibilização Leis Trabalhistas 2012

Direito do Trabalho começou a existir no século XIX. Se lembram da Lei Peel (segurança nas fábricas)? Direito Industrial é inadequado porque é muito mais amplo do que o fenômeno industrial (industrialização capitalista). O Direito Industrial cuida de regras e observa princípios que não são propriamente do interesse do Direito do Trabalho. Interessam ao Direito Econômico, ao Direito Comercial e Empresarial. As questões trabalhistas vão além do segmento industrial. Ex.: patentes,…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

isonomia entre trabalhadores para cargos exercidos na mesma função sob a ótica da Constituição Federal, CLT e das Leis infraconstitucionais, e como responsabilizá-los dentro dos parâmetros destas mencionadas. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Terceirização nas Relações de trabalho, suas desvantagens sob a ótica da equiparação salarial, elencados na Constituição Federal, CLT, jurisprudência e nas Leis infraconstitucionais, visando frear o furor capitalista pelo lucro a qualquer preço. A…

sociais; • 5. Emprego, Desemprego e Insegurança; • 6.Questões para debate. 1. Conceito de Trabalho • Execução de tarefas que exijam esforço mental e físico, com objetivo de produzir bens e serviços para atender às necessidades humanas. (Giddens, 2012). • Trabalho escravo - forma predominante do trabalho (trabalho forçado, em que um homem domina outro, impedindo-o de tomar decisões livremente). • A partir de meados do século XIX, a escravidão começou a diminuir e foi…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

XV ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E NODESTE E PRÉ-ALAS BRASIL. 04 A 07 DE SETEMBRO DE 2012, UFPI, TERESINA-PI. GRUPO DE TRABALHO 15: REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E EXPLORAÇÃO DO TRABALHO: IMPACTOS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR Alânya Albuquerque dos Santos (Graduanda do curso de Serviço Social da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC. E-mail: alanya.social@gmail.com) Aparecida Edna…

DE DIREITO INCLUSÃO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário FIEO – UNIFIEO como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR PROFESSOR: ALEXANDRE LUNARDI OSASCO 2012 CURSO DE DIREITO Título do Trabalho de Curso: INCLUSÃO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO Autor: IVAN DO NASCIMENTO ROSÁRIO Banca Examinadora: 1º 2º AVALIAÇÃO: Nota do 1º Examinador: _________ Nota do 2º Examinador:…

1) A lei que regulamenta as ME e EPP é a Lei complementar 123. Este estatuto substitui,o anterior Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999 ), estabelecendo regras para tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas, especialmente no que se refere: - À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. - Ao…

assediado pelas empresas concorrentes? Sim, recebo muitos e-mails, mas nem chego a ler. Estou contente aqui. Notícias » Carreira 8 dicas para tornar-se um desenvolvedor Android Por Rafael Ferrer, de INFO Online • Segunda-feira, 12 de março de 2012 - 09h41 Getty Images São Paulo – Iniciar a carreira de desenvolvedor de aplicativos para dispositivos móveis pode ser promissor. Só em 2011, o mercado internacional de apps movimentou cerca de 6,8 bilhões de dólares. Até…

utilizar seus esforços para, assim, melhorar os resultados de suas ações. A Administração, enquanto ciência alçou vôo no início no século XX com as contribuições do engenheiro Frederick Winslow Taylor que pensou em um método rígido em que as leis científicas poderiam definir a forma de organizar as atividades dos trabalhadores e a operação dos sistemas produtivos. Em 1911, Taylor publicou estas contribuições como Princípios da Administração Científica, que modificaram as…