Flexibilização Das Relações Trabalhistas

a revogação ou alteração do regulamento. No entanto, frente a flexibilização as leis trabalhistas qual seria a norma mais favorável a ser aplicada? Ou qual sua condição mais benéfica para o empregado? Portanto, em face da existência dessa regra, pode-se dizer que formalmente não existe uma hierarquia das leis, já que no âmbito do Direito do Trabalho as normas jurídicas conferem um mínimo ao empregado, sendo que, ante a flexibilização das leis do trabalho, é perfeitamente lícito às…

agora seus atos com um novo direito de explorar e oprimir" Tal citação faz alusão ao o referido direito ao trabalho. Em contra partida nos tempos atuais conforme decorre Mauricio Godinho Delgado, “O direito do trabalho, não vem somente pacificar as relações de trabalho de maneira a civilizar o sistema economico, mas vem impor medidas de controle de modo a eliminar as formas mais perversas de utlização da força de trabalho pelo sistema econômico.” Norberto Bobbio faz uma interessante…

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS No embate entre o capital e o trabalho, a tendência do patrão é exigir o máximo de rendimento produtivo com o mínimo de retribuição salarial, enquanto a intenção dos trabalhadores é obter o máximo de vantagens econômicas com mínimo de esforço produtivo. O Estado intervém na relação, protegendo hipossuficiente e estabelecendo as condições mínimas de trabalho e remuneração. Do ponto de vista da empresa, a ampliação da legislação trabalhista, bem…

FLEXIBILIZAÇÃO, TERCERIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO Flexibilização do Direito do Trabalho: avanço ou retrocesso? Ao falarmos em flexibilidade, inicialmente é necessário refletir se somos capazes de mudar nossos planos ou mesmo de deixar de fazer uma tarefa quando as circunstâncias assim exigirem. A flexibilidade é a capacidade de nos adaptar e conseguir trabalhar de forma eficaz nas mais distintas situações e com grupos de pessoas diferentes. Trata-se de uma qualidade que possibilita que

A Flexibilização das Normas do Direito do Trabalho Surgida na Europa, como um conjunto de ideias propagadas por operadores do Direito do Trabalho para fazer frente aos problemas como a excessiva rigidez das normas trabalhistas. A flexibilização foi concebida com o fim de reduzir o desemprego estrutural, modernizar as relações de trabalho e adequar o juslaboral às necessidades da empresa, aumentando a sua produtividade. A flexibilização no Brasil apresenta-se sob duas modalidades: sob a forma da

para a consolidação democrática no país, a reforma sindical e trabalhista, nesta ordem de apresentação e modificação, vem tomando conta do cenário das discussões sobre o mundo do trabalho na sociedade brasileira. O objetivo governamental, entre outros, para a reforma, é “atualizar a legislação trabalhista e torná-la mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a favorecer a democratização das relações de trabalho” e “para alcançar esses objetivos, as…

CAMPOS* RESUMO O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que, mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive, quanto às suas conseqüências. Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas, garantias legais. ABSTRACT The prupose of this article is relate tercerização in great…

No dia em que é celebrado o Dia do Trabalho, muito foi falado, inclusive em algumas manifestações, acerca da FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. Veja a notícia retirada do site “O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse há pouco que não há no governo estudos que pretendam flexibilizar as leis trabalhistas. "Por trás de flexibilização de leis trabalhistas sempre há perdas para os trabalhadores", disse o ministro ao chegar para o ato do Dia do Trabalho que a Força Sindical realiza hoje em

as relações interpessoais entre empregador/empregado se dão, englobando um contexto ético, trabalhista e humano e como isto interfere no desenvolvimento tecnológico. II DESENVOLVIMENTO As empresas modernas, envolvidas em um mercado altamente competitivo, necessitam de trabalhadores com capacidade de atualização e potencial de decisões estratégicas, portanto necessitam investir na formação de seus trabalhadores. Dentro desse novo contexto ganha força a idéia de flexibilização do