Flexibilização Das Leis Trabalhistas

Terceirização. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Terceirização e seus limites com as relações trabalhistas. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, pós a segunda guerra mundial. 2 OBJETIVO GERAL Estudar o instituto da terceirização desde o seu surgimento no Brasil visando estabelecer os limites com as relações trabalhistas. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Investigar a evolução histórica das relações de trabalho. b) Pesquisar o…

Liberal. - Neste sentido, as corporações de ofício por manter o monopólio do comércio deveriam ser suprimidas. Indubitavelmente, eram contrárias a idéia da livre concorrência no mercado econômico, sendo assim foram promulgados o Decreto d'Allarde, a Lei Chapelier e o Código de Napoleão, extinguindo-as e proibindo qualquer forma de associação entre os indivíduos. - Fica claro que as oficinas cederam lugar para as fábricas. Atrelado a isto, ocorrem diversas invenções, principalmente, a…

século XX para o século XXI, várias mudanças ocorreram no cenário socioeconômico a nível global pautadas no processo de globalização do mundo capitalista, gerando assim, a precarização das relações trabalhistas. O presente artigo trata da problemática gerada pela precarização das relações trabalhistas. Diante desse contexto entende – se como essencial que sejam desenvolvidas políticas públicas que venham minimizar essa problemática social relacionada ao mundo do trabalho, ressalta –…

oficio : Séculos XVII (17) , XVIII (18). Idéias iluministas , revolução industrial , revolução Francesa apesar dos ideais de valorização do homem e sua liberdade , havia exploração do trabalhador livre . Instrumentos de limitação dessa exploração : Lei Chapolier . Inglaterra . 1802-limitação de trabalho para 12 h , diárias e entre as 6 da manha as 21 hs. 1809 - Proibição ao menor de 9 anos 1812 - Proibição de trabalho domingos e feriados . 1891- Encíclica Rerun Novarum…

o debate sobre a flexibilidade do trabalho revela complexidade e discórdia. De um lado, estão aqueles que a postulam como característica que deve estar presente nos sistemas de produção, na organização do trabalho, na estrutura de relações trabalhistas, levando empresas e países ao sucesso competitivo e o trabalhador à felicidade inesgotável, à realização profissional e pessoal. Na trincheira oposta, a “flexibilidade” é denunciada como fonte de todos os males, instrumento do lucro…

o movimento do constitucionalismo social, inserindo nas Constituições dos Estados a matéria trabalhista. Pelo Tratado de Versalhes surgiu a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1948). FASES DO DIREITO DO TRABALHO (Godinho Delgado) 1ª. Manifestações incipientes e esparsas: deu-se com o surgimento de normas esparsas regulando matéria trabalhista. Existiam singelas proteções acerca do Direito do Trabalho, nada muito completo. …

TRABALHO Sérgio Coutinho[1] 1 Introdução As leis trabalhistas brasileiras têm sofrido alterações constantes, que resultaram na proliferação de contratos temporários e métodos de conciliação extrajudicial durante a década de 1990 do século XX. Os anos seguintes, no começo do século XXI, saudaram o Direito do Trabalho com normas que visaram a aumentar a flexibilidade. A análise dessas leis que procurasse compreendê-las por meio do próprio sistema…

definições a cerca da palavra globalização. Podemos definir como um conjunto de mudanças no processo produtivo, criando uma nova categoria global de trabalho. A atuação desse fenômeno nas relações trabalhistas ocasionou modificação substancial e na função do estado. Dentre os fatores afetados podemos citar: flexibilização, terceirização e desemprego. Utilizando como artifício a minimização dos custos e menor encargo sociais da empresa. Consideramos, também, os desafios que as empresas…

positivo. O Direito positivo é a lei escrita, e uma lei pode ser justa ou injusta que depende da ideologia (visões humanas que cada pessoa possui sobre o mundo) do criador da mesma. Breve histórico do Direito Social Os empregados e empregadores começaram a mais ou menos 200 anos atrás com a primeira Revolução Industrial no século XVIII. Com a criação da Revolução Industrial não existiam regras, sendo assim prejudicando ambos. Vários fatos históricos levou as leis a se tornarem…

Ouvimos, diuturnamente, afirmações como: “A legislação trabalhista é ultrapassada”, ou então “É necessário flexibilizar a legislação trabalhista” e ainda “A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi promulgada em 1943 (!) sob influência ideológica e política da Carta del Lavoro , de Mussolini”, etc. Vale lembrar, que a Constituição Federal, promulgada em 1988, documento que possui a mais alta hierarquia normativa no país, e, a partir do qual deve proceder toda e qualquer análise ou…