Flexibilidade Das Normas Trabalhistas Avanço Ou Retrocesso

esclarecer dúvidas. À minha família, pelo apoio, paciência e estímulo contínuo. A todas as pessoas que de forma direta ou indireta contribuíram com a pesquisa realizada. RESUMO A pesquisa bibliográfica aborda a flexibilização nas normas trabalhistas que advém das alterações ocorridas nas relações de trabalho e que levam empregadores e empregados a se adaptarem à nova realidade, sem perderem os direitos constitucionais já garantidos, devendo ou não o poder estatal a elas…

Complexo Educacional Damásio de Jesus Unidade Chapecó-SC ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Chapecó, (SC), 2013 ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de Pós Graduação, em área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do…

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

Profº. Orientador: Waldir Gomes Mogi das Cruzes, SP. 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 3 2. A CLT E A SUA FLEXIBILIDADE......................................................... ................4 2.1 A Era Vargas...............................................................................................................5 2.2 CLT x Carta Del Lavoro...........

ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA: análise dos avanços e retrocessos. OLIVEIRA, Ester de Almeida1 Faculdade Governador Ozanam Coelho – FAGOC Pós-Graduação em Políticas Sociais e Serviço Social 25 de novembro de 2013 SILVA, Fernanda Cristina da 2– ORIENTADORA RESUMO Este trabalho discute, a partir de autores clássicos como Hegel, Weber e Marx, mas também com base em autores como Behring, Paro, Paula, Souza Filho, o desenvolvimento da política de assistência social, bem como da…

1 INTRODUÇÃO A norma jurídica desde os tempos priscos sempre se depara com impasse, em que a solução anteriormente adotada e satisfatória já não mais supre as necessidades da sociedade. Essa máxima vem se mantendo e não se comporta diferentemente quando se trata do âmbito jurídico trabalhista. Atualmente, o grande embaraço na esfera trabalhista se refere ao mundo globalizado, onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se…

Alessandro de Melo. A REFORMA TRABALHISTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Niterói, Revista Trabalho Necessário, ano 9 – número 12 – 2011. (Editado e adaptado por Marisa Brandão, 2012) INTRODUÇÃO O propósito deste texto é o de analisar o posicionamento do empresariado brasileiro, reunido na Confederação Nacional da Indústria – CNI, em relação à reforma trabalhista. O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação…

procedimento metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica do tema em estudo com a legislação e a Consolidação das Leis Trabalhistas a fim de analisar as garantias, a eficácia e o respeito à dignidade do trabalhador. Constatou-se que, mesmo com a proteção do Estado jus trabalhista, o trabalhador sofre discriminação e sonegação aos seus direitos. Palavras-chave: Dignidade. Terceirização. Fiscalização. INTRODUÇÃO A dignidade da…

OAB, a associação Brasileira dos Advogados trabalhistas, etc. Em 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da silva solicitou a retirada desse projeto e o tema foi encaminhado para o Fórum Nacional o Trabalho (Artur, 2007, p.65-68). A terceirização no meio jurídico causou polêmica por ser tratar de uma nova forma de contratação, diferente da relação tradicional empregado-empregador e muito utilizada para fraudar o pagamento dos direitos trabalhistas. Nas revistas jurídicas estudadas, segundo

da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, a nova legislação alterou substancialmente o direito falimentar brasileiro, que era regrado por normas sexagenárias e arcaicas que, pelas metamorfoses sociais, políticas e econômicas e não só do Brasil, mas do mundo globalizado, não tinham mais condições de dar suporte ao desenvolvimento econômico e social do país. Assim com o…