Flexibilidade Das Normas Trabalhistas Avanço Ou Retrocesso

da Monografia de Conclusão de Curso.Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2012 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar questões relativas a flexibilização das leis trabalhistas e o desenvolvimento das relações trabalhistas no Brasil. Apresentar sua evolução história, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências. Examinar os fatores econômicos, políticos e culturais que tem suscitado a…

mesmo tempo contribuir para a profissionalização do colaborador terceirizado, com a administração de cursos, participação em seminários, uma vez que o principal objetivo da terceirização que é a redução de custos virá a partir de melhor agilidade, flexibilidade e competitividade da instituição/empresa. 3.1 A normatividade constitucional a respeito do tema. O decreto de nº 200 de 1967 e a Lei nº 5.645 de 1970 embasam a possibilidade de execução de tarefas…

estabelecida, de que havia um elo indissolúvel entre crescimento econômico e ampliação de direitos sociais e trabalhistas nas sociedades democráticas, elo esse tecido pela relação salarial. A dinâmica econômica recente, tanto no Brasil como em outros países, anuncia uma ruptura deste modelo e do paradigma do assalariamento como forma dominante de mobilização da força de trabalho. O avanço tecnológico mesclado a um crescimento com base em alta produtividade do trabalho e, portanto, com…

mundial, pela necessidade da competição das indústrias nacionais com as estrangeiras. [3] 1.2 – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GLOBALIZAÇÃO A globalização econômica não é um evento imediato e assustador, é um processo que ocorre em ondas, com avanços e retrocessos separados por intervalos que podem durar 10556 séculos[4]. Assim, em ciclos hoje, de acordo com Roberto Campos, vivemos a quarta globalização.[5] Para Romita, a primeira globalização surgiu com a ascensão do império…

.............................................................................. 20 1.5 PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .................................................................................................... 26 1.6 RETROCESSO BUROCRÁTICO NA CF/88.................................................................................................................. 28 1.7 PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO .................................................

Micro e Pequena Empresa, com objetivo de aperfeiçoar “a legislação pertinente às empresas de pequeno porte no País, bem como a formalização de 500 mil pequenos negócios que estão na informalidade que também estão entre as prioridades do setor”. Há avanços, como a Lei Complementar 123/06, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Essa iniciativa legislativa tornou o custo de criação de postos de trabalho na empresa de pequeno porte menor do que daquele…

domésticos, que durante muitos anos foi tratada com discriminação e descaso pela sociedade. Tendo sua proteção jurídica expressamente excluída das normas protetivas da Consolidação das Leis Trabalhistas, ganhando ênfase somente recentemente com a instituição da Emenda Constitucional nº 72 de 2013, que estendeu a tal categoria alguns direitos trabalhistas anteriormente pertencentes somente aos trabalhadores celetistas. Atentando para o fato de que estamos diante de uma classe com…

mentalidade global a cerca da qualidade de vida no trabalho interfere necessariamente na cultura da organização. A cultura organizacional é composta por elementos, entre os quais se destacam os valores, as crenças, os mitos, os ritos, os tabus, as normas, a comunicação formal e informal, que condicionam e direcionam o desempenho das pessoas e que devem ser levados em conta em qualquer tentativa de mudança (BÚRIGO, 1997). O trabalho ocupa um tempo significativo no cotidiano das…

profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços. (NETTO, 1999, p.95) Portanto, compreender as mudanças que vieram ocorrendo nas relações sociais e na profissão, no seu…

acordos e convenções coletivas de trabalho extinguem-se, automaticamente, com o término da vigência da norma coletiva. Caso venha a acontecer de duas normas se chocarem em relação aos direitos e obrigações, a CLT decide em ser artigo 620, que “As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”. Assim sendo, caso exista as duas normas em conflito estas devem trabalhar em benefício daquele empregado, estabelecendo-se,…