flexibilização das normas trabalhistas

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Definir flexibilização é tarefa complexa e complicada, já que o termo é usado em diversos sentidos. Ao extremo há os que defendam “flexibilização” ser sinônimo de “desregulamentação”, o que representaria o fim da norma protetora, o sistema ficaria a cargo de estabelecer as condições do contrato trabalhista. Outros defendem que é preciso garantir o mínimo de direitos trabalhistas, porém dar maiores possibilidades de negociação entre as partes envolvidas no pacto jus laboral. Assim, em termos gerais, flexibilizar seria dar maior maleabilidade aos limites que regem a relação trabalhista. Oscar Ermida Uriarte conceitual flexibilização: Em termos gerais e no âmbito do Direito do Trabalho, a flexibilidade pode ser definida como eliminação, diminuição, afrouxamento ou adaptação da proteção trabalhista clássica, com a finalidade – real ou pretensa – de aumentar o investimento, o emprego ou competitividade da empresa. (URIARTE, 2002 , p.9). Com já foi dito, conceituar flexibilização é tarefa complicada e delicada, principalmente porque dentro do tema existem três principais correntes doutrinárias, e, em cada uma delas podemos encontrar uma acepção de flexibilização. A primeira corrente é conhecida como flexibilista, nela identifica-se que o Direito do trabalho passa por fases, sendo que no primeiro momento busca-se direitos trabalhistas, depois existe o momento de se exaltar e promover o direito

FACULDADE DE SABARÁ LUCINEI PEREIRA DA LUZ PROJETO DE MONOGRAFIA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO SABARÁ – MG NOVEMBRO/2012 LUCINEI PEREIRA DA LUZ A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Sabará como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. SABARÁ – MG NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO Páginas 1. TEMA…

Princípio trabalhista protetor X Flexibilização trabalhista Introdução Diante as discussões e grandes transformações da realidade brasileira e mundial em que, nos âmbitos jurídicos e político, um dos assuntos de que muito se ouve falar tem sido a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho. O principio protecionista perante a flexibilização dos direitos trabalhistas vem ocupando importante destaque na legislação trabalhista brasileira. Pretende-se, com a…

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO ERIVAN SOARES SANTIAGO FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NATAL 2014 ERIVAN SOARES SANTIAGO FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Projeto de Trabalho de Curso (TC) apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação Monográfica. Orientadora: Profa. Maria José Muniz. …

PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2015 SUMÁRIO RESUMO 3 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 1. TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO 6 1.1 Flexibilização do Direito do Trabalho 6 1.1.1 Avanço ou retrocesso? 7 1.1.2 Previsões normativas 8 1.2 Propostas de Melhoramento do Direito Sindical Brasileiro em Tramitação no Congresso Nacional 10 1.2.1 Breve histórico 11 1.2.2 A reforma sindical à luz da PEC 369/2005 e do anteprojeto da Lei de Relações Sindicais 13 1.2.3 A reforma sindical ante a precarização…

INTRODUÇÃO A flexibilização de direitos na esfera trabalhista remonta, sobretudo, a ideia de aumento de capacidade e de poder das partes envolvidas nos contratos trabalhistas, que os autoriza estabelecerem os parâmetros que disciplinarão as suas relações de trabalho. A flexibilização é mais que um instituto criado e deliberadamente imposto no seio social, consagrar-se-ia, pois, como instrumento necessário a ser utilizado pela sociedade diante da realidade vivenciada. Em razão de fatos…

existência do aumento das desigualdades e a exclusão digital da grande massa populacional. O presente trabalho aborda os direitos trabalhistas, sobretudo, acerca das relações trabalhistas contemporâneas e as principais leis a serem usadas nestas relações. DESENVOLVIMENTO No mundo atual, vivem-se tempos de profundas mudanças na forma de produzir e competir. São igualmente profundas as mudanças no padrão de investimento e de incorporação tecnológica.…

Amauri Mascaro Nascimento é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é professor titular da USP e das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado. Atuando, principalmente, com o tema Norma Jurídica Trabalhista. Amauri Mascaro é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de Direito, bem como,…

efeitos entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre eles e o ambiente com o qual interagem. - Atuação em Rede Desenvolvimento de relações e atividades em cooperação entre as organizações ou individuos com interesses comuns e competências complementares. -Aprendizado Organizacional Busca de maior eficácia e eficiência dos processos da organização e alcance de novo patamar de competência , por meio da percepção , reflexão, avaliação e do…

trabalho”, na constituição do capitalismo brasileiro.Tendo seus marcos determinados durante a “industrialização restringida” (a formação do mercado de trabalhoassalariado, a estrutura sindical corporativa, a CLT e “cidadania regulada”), ambas ascategorias são revistas a partir da “industrialização pesada”, após 1964. Neste momento adquirem força asparticularidades da “questão social” no país: a flexibilidade estrutural do mercadode trabalho e precariedade das ocupações. Essas…