Flexibilidade Das Normas Trabalhistas Avanço Ou Retrocesso

aderência às leis trabalhistas. Além disso, o legalismo, o paternalismo e a negação do conflito capital/trabalho pelo Estado, são elementos constituintes de um sistema que se tornou ineficiente diante da dinâmica das relações sociais. A flexibilização das normas trabalhista, e as relações entre empregado e empregador é uma intensa manobra de interesse do capital, na busca pela reafirmação e o fortalecimento do lucro e sua produção, utilizando-se da mitigação dos direitos trabalhista para…

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS É reconhecido que o trabalhador está em estrita conexão com seu grupo através do presente princípio. O inciso XXVI do art. 7º, da CF de 1988, e os arts. 619 e 620 da CLT são exemplos nítidos da força normativa das convenções e acordos coletivos. Através deste princípio, se reconhece que há, em muitos casos, uma submissão do interesse individual ao interesse coletivo. Mas ocorre que, sendo o trabalho um direito fundamental, há vários princípios…

direitos dos empregados, o que é feito através da flexibilização dos mesmos, a crise financeira mundial está aí e ninguém pode negar, ela abalou parte da indústria mundial e com isso várias empresas defendem por uma flexibilização dos direitos trabalhistas, seu pior resultado foi a queda no número de empregos ocorridos principalmente a partir agosto de 2008, a primeira proposta que o setor industrial fez ao se deparar com a crise foi pedir aos sindicatos a autorização para a redução das jornadas

Ludista e Cartista, culminando com a regulamentação das relações trabalhistas. O avanço industrial proporcionou a busca por novos mercados e novos meios de produção, gerando o fenômeno da globalização, responsável pela ocorrência de uma série de modificações no meio social, econômico, cultural e político. Em decorrência desse processo de globalização, as relações de trabalho, tornaram-se mais dinâmicas e diversificadas, em decorrência do avanço industrial e tecnológico que elimina…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo do fenômeno da flexibilização trabalhista no Brasil frente aos direitos dos trabalhadores. O Direito do Trabalho, como todo ramo do Direito, é dinâmico acompanhando a cultura e a economia de cada época, na tentativa de adaptar-se à melhor forma de lidar com a realidade, visando sempre o bem estar e a dignidade do ser humano. A historicidade e função do Direito do Trabalho no Brasil é tema do primeiro capítulo da presente…

reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas. 8. (CESPE ? TRE/BA ? ANAL JUD. ADMINISTRADOR ? 2009) O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a…

desconsiderados. 2. Objetivo Realizar uma análise sobre a evolução constitucional brasileira concernente com a disciplina do Direito do Trabalho; Identificar os requisitos legislativos que fundamentam a posição inconstitucional de algumas das normas do trabalho. Demonstrar os reflexos dos respectivos institutos jurídicos nas decisões dos tribunais. 3. Metodologia Os métodos científicos utilizados foram: o indutivo, o bibliográfico e o comparativo. Em primeiro plano, o…

RELAÇÕES DE TRABALHO: O papel da Advocacia LOCAL: Pelotas (RS). ANO: 2014 RESUMO: O ensejo desse trabalho busca contribuir para delinear as balizas centrais que orientam o avanço da atuação juslaboral e sua centralidade no avanço democrático no cenário internacional. A partir disso, estabelecer considerações sobre as relações de trabalho no fenômeno globalizatório. E com isso, estabelecer contribuições que permitam compreender as…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do…

Resumo O trabalho remonta desde a existência do ser humano na Terra. O homem necessitava utilizar as mãos para defender-se e buscar os alimentos necessários a sua subsistência. No Brasil o início das relações trabalhistas aconteceu com a chegada dos portugueses. Junto com os colonizadores, vieram os chamados “desterrados”, homens condenados à morte que aceitaram vir ao Brasil exercer todo o tipo de atividades em troca de suas vidas. Após o governo português resolve fazer a colonização do País