Filiaçao E Participaçao Partidaria

ditatoriais como a união soviética.poderemos melhor avaliar a extensão e significado de tais funções comuns,se refletimos por um momento sobre o que entendemos por partidos políticos e por sistemas partidários. O PANTANAL DAS DEFINIÇÕES DEFINIÇAO PARTIDARIA Um partido político é uma organização formal cujo propósito primário e consciente é colocar e manter no exercício de cargo publico pessoas que controlarão,sozinhas ou em aliança tática entre partidos,ou potênçias,ou classes…

3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5 1.4 Criação de Partidos Políticos 6 1.5 Princípios Partidários 7 1.6 Fidelidade Partidária 7 1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8 1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n. 22.526/2007 9 1.7 Coligação Partidária 9 1.8 Prestação de Contas dos Partidos Políticos 10 1.9 Filiação Partidária 10 1.10 Fusão, incorporação e Extinção dos Partidos políticos 10 2 PROPAGANDA ELEITORAL 12 2.1 Propaganda Política e…

Direitos Políticos 1) Conceito Conjunto de normas que regulamenta o Direito democrático de participação do povo diretamente ou por meio de seus representantes. 2) Classificação dos Direitos Políticos 2.1) Direito Políticos Positivos *Soberania popular: O poder emana do povo, mas são exercidos por seus representantes. É a qualidade máxima do poder atribuída ao povo. *Sufrágio: É o direito que cada pessoa tem de votar e de ser votada. No Brasil é classificado como universal e igual.…

1.3-Coligação....................................................................................................5 1.4- Principio da liberdade partidária.................................................................6 1.5- Princípios constitucionais e fundamentos ligados aos partidos políticos....6 1.6-Principio da fidelidade partidária.................................................................6 2- Direitos políticos..........................................................

apresente praticável, faz-se indispensável a escolha de representantes; institui-se aí a democracia indireta ou representativa, vez que se mostra mais propicia ao exercício do poder. A adoção da democracia indireta no Brasil, não afastou totalmente a participação popular na tomada de decisões políticas. O preceito constitucional supra admite o exercício do poder de forma direta, como se observa nos plebiscitos e referendos. Com o escopo de viabilizar a democracia no Brasil, a Justiça…

Direitos Políticos – para exercer o “ius honorum” 03 requisitos 1) alistamento- o ius singuli é requisito para o “ius honoum”- quem não puder votar não .... 2) filiação partidária Para votar não precisa ser filiado em algum partido, mas para ser candidato ... 3ª Lei complementar fala .... Elegibilidade Ius singuli – alistamento Filiação partidária é opção Para o ius sínguli ela é opção..... Elegibilidade- avaliação do candidato, uma vez que ele está no partido , se ele tem algum…

entre os contendores e, como consectário, resguardar a normalidade e legitimidade das eleições. A Lei pretende, ainda, simplificar, desburocratizar e dar transparência ao processo eleitoral, evitar sua judicialização excessiva e fortalecer a participação popular no processo eleitoral, adotando regras que prestigiam a livre manifestação de opinião e que restrigem a limitação arbitrária de atos legítimos de campanha eleitoral, práticas que favorecem o fortalecimento de um real Estado…

organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio é estudada pelo Direito eleitoral. Para Pinto Ferreira (1977), direito eleitoral é um conjunto de normas do Direito Público que tem por objetivo: tratar do regime eleitoral, regular a participação dos eleitores no regime político, dos direitos e deveres do cidadão, organizar o procedimento e o processo eleitoral, incluso neste rol o Direito Penal Eleitoral. A nossa atual Constituição consagrou em seu texto dois sistemas de…

Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária em epígrafe, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, oportunidade na qual ratifica os termos da inicial e aduz que segue. I – DA INÉRCIA DO DO DA E PARTIDO POLÍTICO, DA DA LEGITIMIDADE ELEITORAL MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONALIDADE RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 A legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para propor a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária decorre de seu dever constitucional (art. 127,

04 1. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ PARTIDOS POLÍTICO: UM BREVE CONCEITO, 05 2. CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 06 2.1. CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, 08 2.2. VEDAÇÕES ÀS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS, 08 2.3. AUTONOMIA E CONTROLE PARTIDÁRIO, 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 10 ANEXO, 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 20. INTRODUÇÃO Com o intuito de pesquisar os Partidos Políticos no…