Filiaçao E Participaçao Partidaria

Direção nacional deixarem de funcionar nas suas atividades políticas e programáticas, por cinco anos consecutivos. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PROCEDIMENTOS Art. 4 0 - Poderão filiar-se ao PSD os eleitores em pleno gozo dos seus direitos políticos que se proponham a aceitar, respeitar e difundir fielmente as diretrizes do Programa e os preceitos deste Estatuto. Art. 50 - A filiação partidária no PSD tem caráter permanente e validade em todo o território nacional. Art. 60 - A ftliação será…

questão acerca da fidelidade partidária no MS 26.603-1/DF (e em outros dois mandados de segurança e na Consulta TSE 1.398) e o que consta da Resolução TSE 22.610/07 que também versa sobre a fidelidade partidária e, ainda, as doutrinas de Carlos Ramayana e Velloso, concluímos, concordando em parte com eles, sem esquecer as ressalvas acima apresentadas, que o mandato político no Brasil é de espécie representativa (mandato discricionário), mas com uma forte conotação partidária, “porque os…

A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE Luziânia – GO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO – OESTE ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA Artigo

domicílio eleitoral; (e) idade mínima; e (f) filiação partidária. * Filiação partidária. Segundo a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, art 18, é necessário que os brasileiros, natos ou naturalizados, que intentem concorrer ao pleito eleitoral, filiem-se a agremiação partidária em até 01 (um) ano antes das eleições visadas. Se o partido for extinto a menos de um ano das eleições, os candidatos a ele filiados não poderão concorrer ao pleito. A comprovação da filiação se dá por lista…

............ 7 3.2. Iniciativa popular na reforma político-partidária ................................................... 9 4. Conclusão ........................................................................................................................... 10 5. Bibliografia ........................................................................................................................ 12 1. Introdução A participação ativa dos cidadãos na política é vital para qualquer Estado

ESTUDOS FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel TEXTOS PARA DISCUSSÃO 9 Brasília, junho / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional O artigo aborda o instituto da fidelidade partidária,…

Público, que tem como fonte primaria a Constituição da República e que disciplina o conjunto de normas que estabelecem os direitos políticos e o regramento de todo o processo eleitoral. Regulando, assim, o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos pleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação, bem como as formas de acesso aos mandatos eletivos…

.......... 7 Capítulo III - Da Filiação Partidária........................................................................ 8 Capítulo IV - Dos Direitos e Deveres dos Filiados................................................ 12 Título II - Das Disposições Gerais sobre Organização e Funcionamento do Partido.................................................................................................................... 13 Capítulo I - Da Organização Partidária................................

inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional. Por ter grande relevância e forte impacto em aspectos considerados bases da democracia brasileira, o assunto é polêmico e gera muita controvérsia. Nesse contexto, é essencial a vigilância e a participação de toda a sociedade que, para bem desempenhar seu papel na discussão, deve, primeiramente, informar-se acerca das propostas. Cientes de que a opinião pública tem peso significativo, as diferentes correntes políticas envolvidas no…

Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS GOIÂNIA 2011 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS Artigo Científico, apresentado à Coordenação do curso de Direito da Faculdade Sul-Americana, para…