Filiaçao E Participaçao Partidaria

ALUNO: TURMA: DISCIPLINA: PROFESSOR: DATA............... SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.0) CONCEITO E ORIGEM 4 2.0) EVOLUÇÃO NO BRASIL 5 3.0) REGRAS CONSTITUCIONAIS 8 4.0) FIDELIDADE PARTIDÁRIA 12 5.0) VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS 19 6.0) CLÁUSULA DE BARREIRA 21 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa oferecer uma rápida abordagem a respeito dos temas propostos, de maneira que se possa compreender cada um deles

as linhas mestras do programa que representa a orientação do partido. A maneira como o partido exige o comportamento daquele que foi eleito, em termos de disciplina e obediência às diretrizes programáticas, vai definir o aspecto da fidelidade partidária. c) Educar e informar o eleitor. O partido tem como uma das suas finalidades maiores a de preparar o eleitor para a vida política, a fim de que este esteja sempre suficientemente informado sobre os problemas nacionais, para poder votar…

políticos, como as proibições de greve e filiação partidária ou de manifestação de caráter político ou reivindicatório. Mas tais obstáculos não significam o completo afastamento ou falta de influência da categoria nos rumos da política brasileira, bastando verificar que 9 (nove) dos 38 mandatos presidenciais foram exercidos por militares, em diferentes épocas, e que nenhuma relevante mudança no cenário político nacional ocorreu sem a sua participação direta ou indireta, seja o fim…

necessário, no ato da fundação da agremiação, que se proceda à respectiva inscrição no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que, só então, seja levado ao TSE o estatuto1. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS 2.1. LIBERDADE PARTIDÁRIA Conforme se depreende do art. 17, caput, da Constituição Federal, aos partidos é assegurada ampla e irrestrita liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção. Além das liberdades conferidas à agremiação, cumpre…

políticos. Destina-se a regulamentar: • • • • • • • • • • • • O alistamento eleitoral; A filiação partidária; Os partidos políticos; O registro de candidatura; A propaganda política; O processo de votação, apuração, proclamação dos eleitos e diplomação; A prestação de contas das campanhas; A forma de acesso, exercício e perda dos mandatos eletivos; As convenções partidárias; O sistema eleitoral; A justiça eleitoral; Os crimes eleitorais, etc. Devido a sua…

exclusão 11. A revisão do eleitorado Capítulo 4 Condições de Elegibilidade 1. Noções introdutórias 2. Nacionalidade brasileira 3. Pleno exercício dos direitos políticos 4. Alistamento eleitoral 5. Domicílio eleitoral na circunscrição 6. Filiação partidária 6.1 A situação dos juízes, membros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público 6.2 A situação dos militares 7. Idade mínima Capítulo 5 Inelegibilidades 1. Tipos de inelegibilidades 2. Inelegibilidades na…

PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4) Contra-razões (Tema: filiação partidária – duplicidade) 5) Contra-razões (tema: propaganda irregular por pintura em bem particular) Pág. 03 04 05 07 10 6) Petição para arquivamento por atipicidade (tema: ausência do elemento subjetivo “dolo”) 12 7) Manifestação em…

vem sendo implementada aos poucos, entre elas a implantação das reeleições, que foi aprovada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A emenda Constitucional foi chamada de casuísticas, onde interessava ao então Presidente, a Fidelidade partidária foi instituída por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal onde decidiu que o mandato pertencia para o partido e não ao politico. Desde então poucas foram as mudanças no…

HIPOTESES Os partidos políticos nascem de dois pressupostos: diferenciação entre o Estado e sociedade; necessidade de participação social nas decisões do estado. 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL Este projeto tem o objetivo de mostrar as características acerca dos partidos políticos, especialmente no que diz respeito ao funcionamento, seu relacionamento com a sociedade civil e a participação política popular. 5.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS Identificar a atividade politica, as instituições…

CANDIDATURA 3.1 CONVENÇÃO PARTIDÁRIA Entende-se por Convenção Partidária, a reunião composta pelos filiados a determinado partido político com a finalidade de eleger aqueles que irão concorrer ao pleito eleitoral. Para Gomes (2013, p. 254), “Convenção Partidária é o meio pelo qual os partidos escolhem os candidatos que disputarão as eleições.” A Constituição Federal/88, em seu artigo 14, §3º, inciso V, disciplina que uma das condições de elegibilidade é a filiação a partido político, assim,