Filiaçao E Participaçao Partidaria

8º Encontro da ABCP 01 a 04/08/2012, Gramado, RS Área Temática: Cultura Política e Democracia Valores Políticos e Elites Partidárias: uma análise do Partido dos Trabalhadores do Paraná1 Carla Simara Ayres2 Resumo Apesar do Partido dos Trabalhadores ser uma das legendas mais estudadas na Ciência Política brasileira, o presente paper propõe um enfoque ainda pouco explorado nos trabalhos sobre o partido. Deste modo, o que se objetiva é analisar os valores políticos de seus…

eleições, plebiscitos e referendos); Eligibilidade; Iniciativa popular de lei; Ação popular; Organização e participação de partidos políticos. DIREITO DE SUFRÁGIO O direito de sufrágio define-se pela capacidade de eleger e de ser eleito, ou seja, pela capacidade eleitoral ativa, que se traduz pelo direito de votar, ou seja, a própria alistabilidade, consiste na forma de participação da pessoa na democracia representativa, e pela capacidade eleitoral passiva, que se traduz pelo…

ser brasileiro, ter domicilio eleitoral no Estado que pleiteia, filiação partidária, não ser analfabeto e não militar ativo. Requisitos para Senador, ter idade mínima de 35 anos, ser brasileiro, ter domicilio eleitoral no Estado que pleiteia, filiação partidária, não ser analfabeto e não militar ativo. Para Deputados 21 anos de idade, ser brasileiro, ter domicilio eleitoral no Estado que pleiteia, filiação partidária, não ser analfabeto e não militar ativo Noticias …

reformas que encontram prioridade na sua pauta. A sua ingerência é tanta que basta notarmos que da extensa pauta da reforma de 1995, apenas foi aprovada a Emenda da Reeleição, que interessava diretamente ao Presidente da República na época. A Participação da Justiça Eleitoral Mas não só no Legislativo e no Executivo o assunto foi estudado. De longa data o assunto é preocupação dos tribunais eleitorais, principalmente o Tribunal Superior Eleitoral, onde já foram elaboradas…

Campos. ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Marcelo de Oliveira Milagres* Resumo Trata-se de estudo de Direito Eleitoral sobre abuso de poder e os respectivos mecanismos processuais, com crítica ao modelo brasileiro vigente, que restringe a participação do eleitor no controle e na fiscalização do processo eleitoral. O estudo pertence à linha crítico-metodológica. Palavras-chave: Processo eleitoral. Abuso de poder. Controle. 1 Introdução Em tempo de eleições gerais, redobra a…

dois partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral, das mais diversas orientações ideológicas. Segue abaixo alguns partidos, com sua ideologia e organização partidária: PMDB(Partido do Movimento Democrático Brasileiro): · Ideologia: Centrismo, Democracia, Sincretismo político. · Organização Partidaria: Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Identificado pelos eleitores como o principal…

Fidelidade Partidária Desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência…

ora pela coligação. Mas em abril do fluente ano, ficou firmado o entendimento entre os Ministros que a vaga de suplente deve pertencer à coligação partidária. No presente estudo serão abordados tópicos inerentes à decisão do STF. Sem a pretensão de esgotar a temática, são tecidos comentários sobre o Sistema Eleitoral Proporcional e Filiação Partidária, também são pontuadas as diferenças entre Partido Político e Coligação, e, por fim, é feita uma análise pormenorizada do voto dos onze…

PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto facultativo. Palavras chave: Reforma política, Brasil,…

Constituição Federal de 1988. atribuição do monopólio das candidaturas a qualquer cargo eletivo, em qualquer nível federativo. uso do poder de acordo com as diretrizes programáticas dos respectivos partidos. função de formação da cidadania, induzindo a participação politica e incrementando a consciência jurídica, razão pela qual se lhes atribuiu legitimação ativa para impetração de mandado de segurança coletivo e propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade(ADI), em…