Filiaçao E Participaçao Partidaria

| CURITIBA 2011 Os Partidos Políticos Imperiais: Composição e Ideologia O texto procura fornecer indicações do que foi a real configuração dos Partidos Imperiais e a natureza do sistema político. Os Partidos diferiam em termos de filiação de magistrados, proprietários e profissionais liberais, com um resgate na sua composição e sua ideologia em sua visão pré concebida da sociedade. Existindo três posições radicalmente distintas, as que negavam qualquer diferença entre…

Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 144[1], que assentou a obrigatoriedade do trânsito em julgado para fins de inelegibilidade. A intensa mobilização midiática, porém, impediu a obstrução do projeto. Após diálogo entre as lideranças partidárias, a proposta original do projeto foi modificada e incorporada ao PLP 168/1993, cujo texto final, elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com a remessa do projeto ao Senado Federal, outros…

sigilo do voto 4.5 Limites à presença da força pública UNIDADE 5 Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95) 5.1 Personalidade jurídica, criação e registro 5.2 Filiação partidária, fidelidade e disciplina partidárias 5.3 Fusão, incorporação e extinção 5.4 Finanças e contabilidade 5.5 Decretação da perda de mandato por infidelidade partidária UNIDADE 6 Escolha e registro de candidatos 6.1 Cancelamento de registro 6.2 Substituição de candidatos UNIDADE 7 Arrecadação e aplicação de…

que lhe permite votar e assumir cargo eletivo, interferindo, dessa forma, no processo governamental. (Júnior, Neto.1999,p.63) A doutrina afirma que a cidadania formal é a participação dos cidadãos (eleitores) na vida do Estado através do voto, e a cidadania material ou real vai além desse ato, com a participação da população na fiscalização e resolução dos problemas do Estado. Pode ser externada através de campanhas de moralização das instituições públicas, de formação de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS NORTE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRUNO DE CAMPOS ZUCATELLI A CONTABILIDADE PARTIDARIA COM A TRANSPARENCIA EM SUAS RECEITAS E DESPESAS SÃO PAULO 2011 BRUNO DE CAMPOS ZUCATELLI A CONTABILIDADE PARTIDARIA COM A TRANSPARENCIA EM SUAS RECEITAS E DESPESAS Trabalho de metodologia apresentado a Universidade Paulista - UNIP como parte dos requisitos para obtenção de nota na…

art. 14. De acordo com o art. 14 da Constituição Federal as condições de elegibilidade são: a) nacionalidade brasileira; b) pleno gozo dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição da eleição; e) filiação partidária; f) ter a idade mínima exigida. Vejamos em rápidas pincelas cada uma delas. 2.1 NACIONALIDADE BRASILEIRA Nem todos os residentes no Brasil podem ser votados. A Constituição, a fim de bem tutelar os interesses nacionais,…

Redação Daniel Souza recursos e dos gastos do Estado, é possível combater a corrupção dos impostos arrecadados da população. (...) Há, também, alguns casos em que a filiação é cancelada automaticamente, tais como o falecimento e a perda dos direitos políticos. Cristiane Assim, o fiel atendimento às regras da filiação partidária é essencial para a legitimidade das eleições. Apenas desta maneira, ter-se-ão pleitos em que os direitos dos candidatos e dos partidos políticos sejam respeitados. 2

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA AIRTON FERNANDES ARAÚJO PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E O PODER DOS NEGROS NO PARTIDO DOS TRABALHADORES Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Política, realizada sob a orientação do…

mobilização” que o PLIS promoverá nas próximas semanas. Nesses dias, a idéia é realizar mutirões especiais, com mais gente, mais visibilidade, mais mobilização e, como resultado, ainda mais assinaturas! Lembre-se: o preenchimento da ficha não significa filiação nem qualquer vínculo com o PLIS, – é apenas uma forma de dizer que não se sente totalmente contemplado com opções políticas existentes e que abrir caminho para novas iniciativas faz parte da democracia VEM COM A GENTE!…

redemocratização do Brasil, a partir de 1985.Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição…