Filiaçao E Participaçao Partidaria

1 O STF ante a separação de poderes: diálogo institucional no caso fidelidade partidária Trabalho apresentado à Sociedade Brasileira de Direito Público para a conclusão de curso da Escola de Formação 2008. Aluna: Gabriele Estábile Bezerra Orientadora: Flávia Scabin São Paulo 2008 2 SUMÁRIO Introdução..............................................Erro! Indicador não definido. Metodologia da Pesquisa e Acompanhamento Processual ... Erro! Indicador não definido.

ação fiscalizadora, exercida pela sociedade sobre o Estado”. É o acompanhamento, a participação, a capacidade e o direito que a sociedade tem em controlar e fiscalizar os gastos do dinheiro público, não só os gastos, mas também a execução das políticas públicas. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social deve ser composto por cidadãos comuns, independente de raça, crença religiosa, etnia, filiação partidária ou convicção filosófica. Precisam ser interessados na política pública…

uma entidade organizada para um controle da gestão de recursos públicos, fiscalizando os programas governamentais. Foi implantado no dia 11 de novembro de 2008 em Rolim de Moura com apoio do Ministério Público, composto por voluntários sem filiação partidária. Criado no município de Maringá/PR, no ano de 2000, por líderes de diversas instituições devido ao nível de corrupção, gerando consequências como sonegação de impostos, violência no trânsito e constantes escândalos políticos. O observatório

partidos enquanto homogéneos, independentemente dos diferentes contextos de aplicação (há uma sucessão de modelos para situações específicas) 2. Partidos enquanto reflexo das estruturas (actualmente todos os partidos notam a fragmentação ou a queda da participação eleitora, por exemplo) 3. Importância do factor genético dos partidos, com o contexto do seu desenvolvimento a pesar bastante em tempos vindouros Subunidades a ter em conta para o estudo dos partidos: 1. Objectivos, ideais,…

podendo delegar tal competência aos Estados através de lei complementar. DIREITOS POLÍTICOS Direitos políticos são as regras que disciplinam o exercício da soberania popular, ou seja, a participação nos negócios jurídicos do Estado. Um Estado Democrático de Direito é aquele que permite a efetiva participação do povo na administração da coisa pública, visando sobretudo alcançar uma sociedade livre, justa e solidária em que todos (inclusive os governantes) estão igualmente submetidos à…

Data das Convenções Para Escolha de Candidatos (Art. 8º) As convenções para escolha de candidatos devem ser realizadas entre 10 e 30 de junho. Domicílio Eleitoral e Filiação Partidária (Art. 9º) O candidato deverá estar domiciliado na respectiva circunscrição há, pelo menos, um ano antes do pleito e Ter a sua filiação partidária deferida pelo partido no mesmo prazo. Candidatura Nata (Art. 8, § 1º) Aos detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, vereador, ou…

ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Janine Adeodato Accioly Fortaleza – CE Abril - 2009 1 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de Oliveira. Fortaleza – CE 2009 2 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA…

povo e a participação, direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular. Na esfera da democracia, temos três tipos de democracia. A democracia direta é aquela que o povo exerce por si poderes governamentais, administrando o julgado constitui reminiscência histórica. A democracia indireta é aquela na qual o povo outorga funções de governo aos seus representantes. E por fim, tem-se a democracia semi-direta, com alguns institutos de participação…

Prof. Edson Tiny. Alagoinhas 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 1.1 Conceito 6 1.2 Natureza Jurídica 8 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS 9 2.1 Os Modelos de Organização Partidária 11 3. FIDELIDADE E DISCIPLINAS PARTIDÁRIAS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Encontramos em nossa Constituição Federal de 1988, nos artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, não apenas o compromisso com os interesses do…

semidireta ou participativa (Brasil) • É um sistema híbrido, uma democracia direta, a qual, constitui um mecanismo capaz de propiciar, além da participação direta, concreta do cidadão na democracia representativa, controle popular sobre os atos estatais. Democracia participativa ou semidireta • É assimilada pela CF/88; • É a participação popular que se instrumentaliza através de: – A) Plebiscito (consulta é prévia) – B) Referendo (consulta é posterior) • O que os diferencia é o