Pode Legislativo

1741 palavras 7 páginas
Oque é?

Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas .
. O poder legislativo, na maioria das repúblicas e monarquias, é constituído pelo congresso, pelo parlamento e pelas assembleias ou câmaras .
Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.

Funções
Um dos papéis do Poder legislativo é o de elaborar as leis e ainda modificá-las ou revogá-las.

O Poder Legislativo tem também a tarefa de acompanhar como o Governo está usando o dinheiro do povo. Nessa tarefa, o Legislativo é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.

Como são eleitos os integrantes ? No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas. Presidente da República ser brasileiro nato(não naturalizado) ter idade mínima de 35 anos, ser brasileiro, ter domicilio eleitoral no Estado que pleiteia, filiação partidária, não ser analfabeto e não militar ativo.

Requisitos para Senador, ter idade mínima de 35 anos, ser brasileiro, ter domicilio eleitoral no Estado que pleiteia, filiação partidária, não ser analfabeto e não militar ativo. Para Deputados 21 anos de idade, ser brasileiro, ter domicilio eleitoral no Estado que pleiteia, filiação partidária, não ser analfabeto e não militar ativo
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