Filiaçao E Participaçao Partidaria

eficiência. É um instrumento democrático no qual á participação dos cidadãos no exercício do poder, e a vontade da sociedade são levadas em consideração. Este controle pode ser exercido diretamente pelos cidadãos ou de forma organizada através dos conselhos de políticas públicas, podendo ocorrer no planejamento ou na execução das ações do governo de modo a ocorrer a transparência no uso dos recursos financeiros. O controle social é um meio de participação contínuo da sociedade na…

Deputados. (Art. 61, parag. 2. Da CF\1988). Sufrágio: Consiste no direito público subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar do governo. Sufrágio Universal, no sentido do termo, deve-se-ia entender que é a participação ativa da totalidade dos nacionais do Estado envolvidos nas eleições. Todavia a vontade geral, que permeia o regime político democrático, não é mais do que um artificio doutrinário e, sobretudo, legal para viabilizar, na prática,…

disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput art. 14 da Constituição Federal. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o execício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. Tais normas constituem um desdobramento do princípio democratico inscrito no art. 1º, parágrafo único, que afirma todo o poder emanar do povo,…

Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao poder político, visando a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a sua plena liberdade. Não devemos esquecer que a participação política dos indivíduos é direito fundamental consagrada na Declaração dos Direitos do Homem da ONU, de 1948, que dispõe em seu art. 21 que: “1º Todo homem tem direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por…

massa que inviabilizam a participação de todo e cada cidadão nas decisões públicas. Em suas origens, a democracia era direta, quando o cidadão exercia o seu voto com igual peso nas decisões comuns. Vale salientar que os direitos políticos em nosso País nem sempre foram respeitados, principalmente, durante o período da ditadura militar em que muitos homens e mulheres “desapareceram” em virtude de defender e atuar em prol de determinadas atividades político-partidárias. Cabe, então,…

próprias normas. E) Cidadania: consiste no reconhecimento dos indivíduos como pessoas integradas na sociedade estatal. Deflui do próprio princípio do Estado Democrático de Direito (qualifica os participantes da vida do Estado). Possibilita a participação do povo nas eleições. F) A dignidade da pessoa humana: traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas e do Estado (É inerente à condição de pessoa natural. A dignidade é a finalidade da norma). Tal princípio…

clássico, como Jânio Quadros (embora tenha sido eleito deputado federal pelo PTB do Paraná em 1958), que se elegeu prefeito de São Paulo pelo partido em 1985, e foi também o candidato a Governador da legenda em 1982. Mais recentemente, aceitou a filiação de o também ex-presidente Fernando Collor, que em 2006 se elegeu senador por Alagoas pelo nanico PRTB. A legenda possui força eleitoral significativa no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Mas é no Nordeste, principalmente em Pernambuco,…

gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. 5.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alienação parental. 5.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4. Bem de família. 5.5. União estável. 6. Direito das sucessões. …

esses dados sejam salvaguardados relativamente a terceiros e a proibição de tratamento informático de certos dados pessoais, como os que se referem a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa ou vida privada. Direitos relativos à família, ao casamento e à filiação (artigo 36º CRP), que se traduzem em: direito de todas as pessoas constituírem família e casarem-se, igualdade de direito e deveres dos cônjuges, nomeadamente no que diz…

vários autores que ao longo dos tempos se dispuseram a estudar a democracia, a contribuição de Clístenes para o ideal democrático ou para a fundação da cidade-estado, vão apresentar discordância quanto a real intenção dele ter promovido uma maior participação popular no governo e nas decisões políticas, mas é fato que Clístenes foi tido como verdadeiro líder popular e expoente na luta pelos menos favorecidos. Aristóteles, em contrapartida, entende que a vontade popular é que foi decisiva…