Filiaçao E Participaçao Partidaria

331) estrutura dos ingressos brutos anuais segundo a propriedade de capital tomador (1976-1980), p. 194. Tabela 3 - Distribuição do PIB – 1970-1983 (valores em percentagem do PIB), p. 196. Tabela 4 - Dados agregados de empresas não financeiras com participação do governo federal: 1970-1982 (valores em percentagem do PIB), p. 198-199. Tabela 5 - Consumo e poupança em conta corrente do governo – 1970/1983 (valores em percentagem do PIB), p. 201. Tabela 6 - Novas Privatizações concluídas ou…

ao presidiário pela administração penitenciária, questão de segurança pública. XVI. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO 1. O direito de associação INDEPENTE DE AUTORIZAÇÃO DO ESTADO, NEM DE SER NA FORMA DA LEI. (Cooperativa: associação com fins econômicos e participação no mercado, não precisa de autorização, mas tem que ser na forma da lei) 2. Para SUSPENDER as atividades é necessário Ordem Judicial. Para DISSOLVER, sentença judicial TRANSITADA EM JULGADO. 3. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: direito alheio…

regulamentado na minirreforma eleitoral realizada em 2009, que resultou na Lei 12.034/2009, que alterou não só o Código Eleitoral, como a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Temas como coligações partidárias e financiamento de campanha também podem ser objeto de uma reforma eleitoral, no que tange a procedimentos e regulamentações, previstos em leis específicas. São igualmente dessa esfera o aperfeiçoamento das leis que tratam do processo…

as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos púlbicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania”. 2. Sob quais princípios estão baseados os direitos políticos? Explique. princípio da igualdade todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do artigo 14°,da C.F. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. 1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. Sobre as diferenças entre capacidade…

impostos cobrados pelo governo. DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal) O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em 28…

Partido Comunista do Brasil O I Congresso O primeiro Congresso do Partido Comunista do Brasil ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de março de 1922, na cidade de Niterói - RJ na antiga capital, o Congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil, teve a participação dos delegados dos grupos comunistas de Porto Alegre, Recife, São Paulo, Cruzeiro (SP), Niterói e Rio (Capital). Ausentes os representantes dos grupos comunistas de Santos e Juiz de Fora. Os vários grupos totalizaram 73…

políticas, pela prática dos atos do processo político, como filiação eleitoral e partidária, direito de votar e ser votado. São atos e atividades que estão condicionados a requisitos de capacidade de que a criança não dispõe. O adolescente mesmo só adquire condições de capacidade para o exercício dessa liberdade aos dezesseis anos de idade, quando se lhe reconhece a faculdade de alistamento eleitoral e de voto, e também de filiação partidária (CF, art. 14, § 1º, II, "c"; Lei Orgânica dos…

cidadão tem de provocar o poder judiciário para que ele venha a reverter o patrimônio de interesse público. Direito de sufrágio: art.14 Voto é ato jurídico = direito de participação política ◦ Ativo: exerce pelo ato político do voto. ◦ Passivo: direito de ser votado. A universalidade do sufrágio há restrições à participação política >fica restrito aquele que é nacional. 29/03/2012 *Características: ◦ Voto direto: não pode haver colégios eleitorais intermediários no…

liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. O que é democracia? Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação ocorre principalmente através de eleições, entre outras. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de…