Filiaçao E Participaçao Partidaria

de Moraes, direitos políticos são “direitos públicos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania.” • Direitos políticos são os direitos do ci.dadão que permitem sua participação e influência nas atividades de governo. • Para Gomes (2012, p. 4), direitos políticos são “as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania.…

Entretanto, se a campanha for planejada com ética e responsabilidade social, o Marketing Político pode ajudar a valorizar a classe política, estimular o patriotismo (tão necessário ao desenvolvimento socioeconômico sustentável de uma nação), além da participação e conscientização das pessoas. Por isso, o Marketing Político deve propiciar operacionalidade e benefício a todos, passando das idéias e do planejamento às ações que acarretarão progresso. Os artifícios teóricos sabiamente…

CEP 20040-006 ● Rio de Janeiro RJ Brasil ● Tel.: (21) 2221.1177 ● Fax: (21) 2221.8192 ● www.institutoideias.org.br I. INTRODUÇÃO A democracia representativa, sobretudo em sociedades de massa, envolve mecanismos relativamente complexos de participação política e de organização do processo eleitoral. A expressão sistema eleitoral identifica as diferentes técnicas e procedimentos pelos quais se exercem os direitos políticos de votar e de ser votado, aí incluídos a divisão…

26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9 Sufrágio universal, 46 9.1 Que é sufrágio?, 46 9.2 Sufrágio e cidadania, 47 9.3 Classificação do sufrágio,…

para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos que ainda não completaram dezoito anos. II. São condições de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, não se exigindo, todavia, filiação partidária. III. São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao…

| | |Profissão: Advogado | | |Nascimento: 6 de julho de 1950 - Recife, PE | | |Filiação: Adarico Negromonte | | |Natércia Mendes Negromonte | | |Cônjuge: Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte

pessoas. Adotar a forma de governo republicana. A lei deve ser respeitada pela população e pelo próprio Estado. O estado tem que ser passivo e ativo. Fundamentos do ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO: CIDADANIA (PARTICIPAÇÃO) Amplo: participação do povo na vida do Estado. Restrito: participação na vida política do Estado. É regida por normas chamadas de direitos políticos (positivos – permitem/negativos – proíbem). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: respeito aos direitos e garantias…

subordinada à Constituição Federal de 1988 com intuito de manter a ordem não só durante o processo eletivo, em se tratando da participação popular, mas também durante os mandatos dos líderes políticos. No ensinamento de Marcos Ramayana a Justiça Eleitoral traz “um conjunto de normas jurídicas que regulam o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos pleitos, prestação…

conjunto de valores e as representações simbólicas que possuem sobre a realidade social.1 A cultura política pode sofrer influência de determinadas variáveis, tais como a religião e a origem ética das pessoas,a renda, o grau de instrução, a filiação partidária (com suas orientações conservadoras, autoritárias ou liberais) entre outras. Oliveira (2003,p.116) , apoiada em Viola e Mainwaring (1987), classifica os cinco principais tipos de culturas políticas,deixando claro que há mais…

talvez essa seja a maior marca das manifestações de junho, a grande diversidade de reivindicações e opiniões a ponto de não se ter um foco e um objetivo claro para os atos de protestos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Contextos das manifestações A chamada participação popular tem sido substituída pelo conceito de sociedade civil, seja na mídia, na boca dos especialistas das mais diversas áreas e até no imaginário da população, cada vez mais influenciado pela rapidez e diversidade de informações…