Filiaçao E Participaçao Partidaria

gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. 5.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alienação parental. 5.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4. Bem de família. 5.5. União estável. 6. Direito das sucessões. 6.1.…

CORRUPÇÃO OU A CORRUPÇÃO ACABA COM O PAÍS 2 (grifos do original). Em verdade, a principal forma de a população buscar a proteção de seus interesses ocorre ao eleger seus representantes. Porém, a forma como são escolhidos os candidatos, a estrutura partidária e o aparelhamento de instituições não dão condições razoáveis aos eleitores de conhecer ou mesmo confiar nos candidatos. Esse distanciamento do eleitor ocorre tanto pela falta de identificação ideológica, como pelo desconhecimento…

DIREITO Com o fim do Estado Liberal, após a Segunda Guerra Mundial foi consagrado os princípios do Estado Democrático de Direito. Podemos dizer que este Estado é traduzido como o governo das leis e não dos homens, além de o cidadão possuir ampla participação na formação da vontade política nacional. Um dos efeitos do Estado Democrático é o sufrágio universal, disposto na Constituição Federal de 1988, no artigo 14. É este: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio…

política refletia a dominação e influencia das redes de clientela1 estabelecidas pelos coronéis. Relaçoes entre elites locais e redes de clientelas (votantes); Os interesses em participar da politica não giravam em torno de projetos ou ideologias partidárias, estavam entorno de acordos e troca de favores, portanto assim como o empregado deveria obediência (eleitoral), o patrão tinha compromissos com esferas superiores; Política Ligada a Interesses, O Brasil era muito grande para ter uma…

existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais. 32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal. 33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. 34. Família substituta. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e…

oficiar perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária. Carreira Exige-se para ingresso na carreira do Ministério Público que o pretendente a vaga tenha sido aprovado previamente em concurso público de provas e títulos organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil.

vemos que uma elite interessada em manter suas vantagens econômicas capitaneava o fim do pacto colonial. Desse modo, a escravidão foi mantida no Brasil e a instalação do voto censitário, homologado pela nossa primeira constituição, estabeleceu a participação política como uma regalia destinada aos privilegiados. Além disso, o poder moderador sacramentava um sistema político centrado na figura do rei. A partir de 1870, a onda republicana veio junto do abolicionismo. Entre diferentes…

categorias para a prática do Hockey e da Patinação; b - Fomentar e incentivar a prática do Hockey e da Patinação, a toda a comunidade e seus familiares, sem discriminação de sexo, raça, cor, condição social, credo religioso ou afiliação política partidária; c – Promover atividades e eventos de iniciação, campeonatos e aperfeiçoamento técnico para a prática do Hockey e da Patinação; d – Realizar atividades sociais, culturais, educativas que contribuam para formação e educação moral e…

Política Brasileira, ministrada pelos professores João Feres Jr. e Fabiano Santos, no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). 2 Mestranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ 1 lideranças partidárias em conduzir o processo político face à crescente pressão popular, assim como, em incorporar e processar as demandas das camadas populares; a materialização dessas contradições na relação entre Poderes teria provocado outro fator…

de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c)…