Filiaçao E Participaçao Partidaria

jurídicas de direito privado em conformidade com o artigo 17 da CF/88, e regidos pelo estatuto do TSE, sobrando espaço ainda para discussões em temas sobre as clausulas de barreira, doações financeiras aos partidos, propagandas eleitorais e a fidelidade partidária. A problemática da arte nas atividades políticas só poderão ser resolvidas mediante as condições sociais de cada Estado aliadas a sua cultura em cada caso concreto costumeiro e disposições Constitucionais relacionadas a política.[4]

peso da fidelidade partidária vis-à-vis a clivagem governo versus oposição na dinâmica de formação de preferências dos 836 Revista Dados – 2010 – Vol. 52 no 4 1ª Revisão: 20.01.2010 Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas Política Externa Chilena e Espectro Ideológico Político-Partidário... partidos em matéria de política comercial? Sem a pretensão de responder a todas essas questões, este artigo se concentra em compreender a estruturação das preferências partidárias em matéria…

foi o ex-deputado João Amazonas. DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal) O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em…

(1937-1945)..................... 18 7.5 PARTIDOS POLÍTICOS NA QUARTA REPÚBLICA (1945-1964) ................................ 18 7.6 O BIPARTIDARISMO NO REGIME MILITAR (1964-1985) ........................................... 19 8 ALIANÇAS E COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS .................................................................. 22 8.1 NATUREZA JURÍDICA DA COLIGAÇÃO ..................................................................... 22 8.2 A VERTICALIZAÇÃO…

inclusivamente alguns partidos que têm como matriz as Igrejas protestantes (como por exemplo a CDU da Alemanha que tem como matriz a Igreja Luterana). A Igreja Católica, apesar de ser a principal fonte deste pensamento político, não impõe qualquer filiação partidária específica aos seus fiéis, optando por se auto-excluir das lutas políticas ao poder. Ela, devido à sua missão evangelizadora e à sua natureza essencialmente religiosa, opta por um papel social interventino, preferindo…

Contestação Pública Relacionada a disseminação de grupos políticos em um país, uma sociedade plural – o quanto o país está aberto – a capacidade de neutralização entre os diferentes grupos. Inclusividade Possibilidade de participação política, o sulfrágio nacional – aberto a participação. Hegemonia inclusiva Baixo grau de contestação pública e alto grau de inclusividade. Oligarquia competitiva A democracia se estabelece mais pela perspectiva da oligarquia competitiva do que da…

impostos cobrados pelo governo. DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal) O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em…

14, §§3º e 4º. A Constituição Federal, em seu artigo 14, determina como condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária. Os inalistáveis e os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo. O militar alistável é elegível, mas deve obedecer às seguintes regras específicas: se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade; se contar mais

Cabe mencionar que o art. 80 da CF prevê eleição indireta para Presidente e Vice-Presidente da República, pelo Congresso, em caso de vacância dos cargos nos dois últimos anos do período presidencial, apenas para completar o período. Quanto à participação popular, importante diferenciar plebiscito e referendo! Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito No plebiscito, faz-se uma consulta prévia aos cidadãos a respeito de um assunto

sua retenção dolosa; __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;…