022248901406

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ZELINDA LOPES DA SILVA

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

WALDEISE ZANETTI NEPOCOMOCENO FADINI

Boa Esperança
2014

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ZELINDA LOPES DA SILVA

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA: MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

WALDEISE Z. N. FADINI

Boa Esperança
2014
1 Introdução
Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar os problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual á participação dos cidadãos no exercício do poder, e a vontade da sociedade são levadas em consideração. Este controle pode ser exercido diretamente pelos cidadãos ou de forma organizada através dos conselhos de políticas públicas, podendo ocorrer no planejamento ou na execução das ações do governo de modo a ocorrer a transparência no uso dos recursos financeiros. O controle social é um meio de participação contínuo da sociedade na gestão pública. Os conselhos sociais são representações capazes de exercer controle sobre as ações do estado supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores a comprovação dos atos praticados, evitando que essas atividades não se desviem das normas pré-estabelecidas. É um direito da sociedade participar do acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas, avaliando seus objetivos, o processo e os resultados.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 o país adotou uma política com perspectiva democrática representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. Percebe-se que desde a promulgação desta lei, o governo federal através do FNDE (fundo nacional de desenvolvimento da educação) vem estimulando a organização da sociedade civil e