Filiacao Homoafetiva

emocionais destes. Portanto, pode-se admitir como razoável ou racionalmente compreensível que, em face de tal quadro, não se avalie a conveniência e a oportunidade do retorno à família natural, inclusive com o restabelecimento do vínculo deôntico da filiação biológica, extinto mediante a ação de perda do poder familiar? Eis, pois, o tema do presente artigo. Adoção e o direito constitucional à convivência familiar Ninguém duvida que seja necessário fazer algo diante de um…

obtendo média ____ (___________________). Banca Examinadora ________________________ Professor - orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema…

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

além de parentes da linha reta ou colateral, bem como afins e; (iii) sentido restrito – pais e descendentes, unidos ou não por matrimonio. Assim, para Adriana Maluf, a família é “o organismo social a que pertence o homem pelo nascimento, casamento, filiação ou afinidade, que se encontra inserido em determinado momento histórico, observada a formação política do Estado, a influência dos costumes, da civilização, enfim, que se encontra inserida.”. O conceito de família sofreu diversas…

artificial homóloga a princípio não é objeto de grandes questionamentos posto que haverá coincidência da filiação afetiva com a biológica. Entretanto, o mesmo não se pode dizer no que se refere à reprodução humana assistida post mortem (hipótese em que a esposa/companheira será inseminada com gametas de seu marido/companheiro falecido), já que há inúmeras críticas quanto à supressão do direito à filiação da criança e dúvidas no que tange aos direitos sucessórios das crianças concebidas…

com o reconhecimento ao direito de existência família homoafetiva , também devem ser garantidos direitos como : Educação ;Saúde ;Segurança que hoje estão sendo fornecidos de forma precária a sociedade como um todo . Obrigação do Estado prevista na CF/88. E é neste sentido que o poder judiciário tem proferido decisões favoráveis no sentido de reconhecer esse novo modelo de família, como veremos a seguir : “União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

indivíduos, podendo trazer distúrbio sociais, educacional, psicológico e transtornos de personalidade que no futuro a própria sociedade que irá sofrer e colher os frutos. Como está previstas expressamente na legislação sobre as uniões de casais homoafetivas, o estado não pode se omitir por este ato ser considerado preconceito de ordem jurídica e moral, com isso o conservadorismo do Judiciário não pode se manifestar contra por ser um direito legal deles, adotarem crianças e adolescentes.…

Introdução a)Família como base para toda pessoa. b)Com a CF de 88 e as decisões dos pretórios Tribunais, a família passa a ser vista num modelo aberto e plural, constituída pelo casamento civil, união estável, por famílias monoparentais e homoafetivas. c)A afetividade, amor como construção de uma família harmônica. d)O Código Civil de 2002 substituindo o modelo arcaico do CC de 1916, com mudanças expressivas para o direito de família Aspectos do CC de 1916 no direito de…

pessoais Nome Alan Soares dos Reis Nome em citações bibliográficas SOARES, A. Sexo Masculino Cor ou Raça Parda Filiação Jorge Luiz dos Reis e Maria das Graças Soares dos Reis Nascimento 21/05/1985 - Teresópolis/RJ - Brasil Carteira de Identidade 152356 OAB/RJ - RJ - 14/08/2008 CPF 113.905.607-75 Endereço residencial Rua Riachuelo, 257, apto 221 Centro - Rio de Janeiro 20230011, RJ - Brasil Telefone: 21 25096028 Celular 21 88530483 Endereço eletrônico E-mail para contato…

comprometimento com o próximo. É o ato legal e definitivo de tornar filho, alguém que foi concebido por outras pessoas. Conceito formal : É o ato jurídico, que tem por finalidade criar entre duas pessoas relações jurídicas idênticas às que resultam de uma filiação de sangue. Construindo uma família A adoção passa a ser, então, uma possibilidade de resgatar o direito destas crianças de crescer em um ambiente familiar. É um encontro, de um casal ou de uma pessoa que deseja se tornar pai…