Filiacao Homoafetiva

pedofilia com a homossexualidade dos ofensores, foram outros aspectos de enfoque. A homossexualidade existe em várias civilizações inclusive na Antiguidade. No entanto, nem a Psicologia nem a Medicina conseguem explicar sua causa. As uniões homoafetivas no direito brasileiro são reconhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o…

família, após um breve estudo da evolução do conceito de família, instituto que sofreu e vem sofrendo consideráveis modificações em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Visa aclarar a possibilidade da parentalidade homoafetiva e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, desde que respeitado o melhor interesse da criança e os valores familiares. Portanto, o trabalho demonstra a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a…

sim também a mulher, de acordo com as possibilidades de cada qual. O Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, consubstanciado no artigo 227, § 6° da Constituição Federal, proíbe nenhum tipo de discriminação relativa qualquer tipo de filiação, natural, legítimo ou adotivo, desta forma, sendo os filhos oriundos da relação do casamento ou por adoção, terão respectivamente os mesmos direitos. O Princípio da paternidade responsável a planejamento familiar, o qual dispõe o artigo 226, §

reflexão no que se refere á aceitação da adoção por casais homoafetivos; 3. Identificar maneiras de amenizar as consequências sócio-jurídicas de uma adoção homoafetiva. REFERENCIAL TEÓRICO Como conceito de adoção, devemos entendê-la como sendo um ato jurídico pelo qual se estabelece um vínculo de paternidade e filiação entre quem adota e quem é adotado, não importando se existe ou não alguma relação natural ou biológica entre ambos. Por necessitar da…

tempo indeterminado. A maioria dos casais homossexuais femininos ainda tem a possibilidade da fertilização em vitro para terem seus filhos, restando apenas um doador de sêmen, aos casais masculinos sobra a adoção. Para esses casais que sonham com a filiação, a adoção é uma solução e o enfrentamento do preconceito uma necessidade. Ao final demonstraremos que nenhuma das críticas encontra fundamentação e conseguirá mostrar que a adoção por casais homoafetivos pode ocasionar problemas…

jurídico. A maternidade de substituição ou barriga de aluguel como é conhecida popularmente, consiste em um empréstimo que uma mulher faz do útero a outra que não pode ter uma gestação normal, por impedimentos naturais ou no caso casais numa relação homoafetiva, que deposita nesta técnica a possibilidade de construir uma família, recebendo o nome de contrato de gestação. Os conflitos causados por esse procedimento são muitos e ainda trazem muitos questionamentos, como por exemplo, no…

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Beatriz de Alvarenga Thaís Raíssa Silvio Casamento Homossexual • O homossexualismo tem ganhado relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar uma opção evidente em considerável parte da população mundial. • No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta. • Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS SOB UMA VISÃO SOCIAL CONTEMPORÂNEA E JURÍDICA O suporte fático da filiação é visto com a criação de laços afetivos, recíprocos, entre o adotando e a criança e também com o desempenho das atividades cotidianas de cuidado, educação e lazer, gerando a função de pai ou mãe. Na sociedade contemporânea, a não aceitação da família homoafetiva é o maior empecilho para a adoção por casais do mesmo sexo, tornando notável o preconceito. Com a evolução da época e,…

Fama – Faculdade de Macapá Graduação em Psicologia Carla Christine Brito Dharnoud Haniel da Costa Lillian Lacerda da Trindade Marcilene Martins Aguiar Estrutura Familiar : Adoção Homoafetiva Macapá 2014 Trabalho solicitado como requisito de Avaliação parcial de notas referentes à Disciplina de Desenvolvimento Humano I Do curso de Psicologia, sob orientação da Professora Lívia Arrelias Macapá 2014 RESUMO Aborda

substituta, esta que compreende três espécies: a guarda, a tutela e a adopção. 2.2. Conceito de adopção Adopção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independente dos laços do sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas. É forma mais abrangente de colocação em família substituta. É acto jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adoptado e adoptante, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial.…