A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS SOB UMA VISÃO SOCIAL CONTEMPORÂNEA E JURÍDICA

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS SOB UMA VISÃO SOCIAL CONTEMPORÂNEA E JURÍDICA

O suporte fático da filiação é visto com a criação de laços afetivos, recíprocos, entre o adotando e a criança e também com o desempenho das atividades cotidianas de cuidado, educação e lazer, gerando a função de pai ou mãe. Na sociedade contemporânea, a não aceitação da família homoafetiva é o maior empecilho para a adoção por casais do mesmo sexo, tornando notável o preconceito. Com a evolução da época e, consequentemente, dos costumes advindos da sociedade, seria mais comum uma aprovação por parte das pessoas não envolvidas no caso ou, ao menos, uma aceitação, a qual caracterizaria uma sociedade menos preconceituosa frente à tamanha evolução e modernidade. Como o objetivo da procriação não é elemento primordial para a constituição de família e para efeitos de um casamento, o vínculo afetivo tornou-se o principal motivo para a união de pessoas, independente do sexo, e como uma forma de desimpedimento para o caminho da adoção, partindo do pressuposto de que não há motivo para tratamento diferenciado, sendo que o que se leva em conta é o afeto, o amor, o cuidado, e, a partir desses vínculos afetivos que se constitui a família, independente do sexo, pelo fato de todos serem iguais. Em alguns princípios é visada a garantia dos direitos inerentes à criança e ao adolescente que estejam em processo de adoção, devendo ser-lhes assegurados um pleno desenvolvimento para a sua formação, o qual deve garantir maior preservação das crianças e adolescentes que por estarem em processo de formação da personalidade, chegar a idade adulta com as melhores garantias morais e também materiais. Assim, a adoção por pessoas que optam por relacionarem com outras do mesmo sexo, a homossexualidade, leva à análise da visão por parte da sociedade contemporânea, bem como dos direitos fundamentais, como o da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente.