Filiacao Homoafetiva

de atribuir o status de família. Entidades antes condenadas à invisibilidade são agora finalmente entregues a luz do direito da igualdade. Desta forma evoluímos para o reconhecimento da união estável e inevitavelmente o reconhecimento das uniões homoafetivas (pessoas do mesmo sexo unidas por vínculos de afeto, amparados pela dignidade da pessoa humana, pela igualdade entre homem e mulher e pelo principio da afetividade) e a estas lhe foi concebido o título de família. Entramos com…

embora ainda de forma preconceituosa, outros tipos de entidades familiares, como exemplo, a união homoafetiva, homossexual, entre pessoas do mesmo sexo. Não podemos ainda, dizer que este tipo de entidade familiar é aceito de forma absoluta, mas vem galgando um longo caminho para garantir todos os seus direitos assegurados pela Constituição Federal, e ser tratados com respeito e dignidade, a união homoafetiva assim recebeu o status de família. 1. Evolução histórica da Família O Código…

inesquecível, ninguém mais poderá negar-lhes o direito de constituir família e até o efetivo matrimônio tão sonhado pelas pessoas que se 2 amam. Alias, o matrimônio será um problema singelo, já que é impedido fazer distinção entre uniões hetero e homoafetivas. 2.CONCEITO E ASPECTOS GERAIS DO TERMO HOMOAFETIVIDADE. A palavra homossexual origina-se do grego que se significa o mesmo/semelhante/igual. O termo sexual vem do latim e significa ‘relativo ou pertencente ao mesmo…

profundamente a matéria. É o Estatuto das Famílias. (I) Família Matrimonial – Casamento (II) concubinato (III) União Estável (IV) Família Monoparental (V) Família Anaparental (VI) Família Pluriparental (VII) Eudemonista (VIII) Família ou União Homoafetiva (IX) Família Paralela (X) Família Unipessoal 3.1 Famílias Matrimoniais – Casamento Conforme Vitor Frederico kümpel[10] expõe, a família matrimonial decorre do casamento como ato formal, litúrgico. Surgiu no Concílio de…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 ALUNOS: DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO 1- UNIÃO HOMOAFETIVA As relações homossexuais sofrem ao longo dos anos um grande preconceito na sua aceitação como uma entidade familiar no âmbito jurídico. O Código Civil de 2002 foi omisso na sua referência tratando apenas de casamento e de união…

haver discriminação entre a filiação, independentemente da origem, não havendo diferença entre filhos fora do matrimônio ou não. d) Afetividade: é específico do direito de família. O afeto tem valor jurídico, ou seja, a partir de uma relação afetiva pode haver consequências jurídicas dessas relações afetivas. Ex.: União homoafetiva, união estável. Filhos de criação não são adotivos e nem biológicos e mesmo assim é possível garantir direito de reconhecimento de filiação a partir da…

DOMO, 13,14): “Adotar é pedir à religião e a lei aquilo que da natureza não se pôde obter.” Doutrina Civil: Ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família na condição de filho, pessoa que lhe é estranha. * Criação de um vínculo jurídico de filiação. (SARLET, 1988) (DIAS, 2009) (DIAS, 2009) Mal X Bem PRECONCEITO 1- Perecimento sociedade; INSTITUTO DA ADOÇÃO da Resolveria problemas da orfandade. 2- Privar crianças de terem: “Cerca de 6 mil crianças no Estado de São…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

união homoafetiva de casais homossexuais, como entidade familiar, no entendimento do Ministro Ayres Britto de que, “o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigual ação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável…

afetividade nos tempos atuais apresentou-se como um novo critério para a aferição da existência do vínculo parental, fundamentando-se no melhor interesse da criação com base em princípios constitucionais de igualdade, da proibição de discriminação entre a filiação, da supremacia dos interesses do filho, da cidadania e da dignidade da pessoa humana, de fato a nova tendência da família moderna é a sua composição baseada na afetividade, esta surge pela convivência entre pessoas e…