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ADOPÇÃO SEGUNDO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho debruça-se em torno do fenómeno Adopção. Neste, apresentamos o histórico do processo de adopção dando enfoque aos diferentes tipos de adopção existentes. Como o assunto é de natureza jurídica, fizemos menção a lei da família que faz menção ao processo como uma Lei adjacente a nossa Lei Mãe. Na lei da família, fizemos extracção dos artigos que cingem nos aspectos da Adopção. Como o assunto é de extrema importância, acreditamos que com o presente trabalho, o nível de percepção do fenómeno de adopção pode ser mais percebido e tido como um dos suportes dos direitos da criança. Caracterizamos os tipos de famílias como elemento principal para o processo de adopção.

1.1. Contextualização
A palavra adoptar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adopção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. É regulamentada pela “Lei da Família” que determina claramente que a adopção deve dar prioridade as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. A adopção representa também a possibilidade de ter e criar filhos para pais que não puderam ter filhos biológicos, ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender às necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1. Adopção e tutela
É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Excepcionalmente, portanto, como na