Filiacao Homoafetiva

efeitos pessoais, patrimoniais e assistenciais.” (CHAVES E ROSENVALD) → Efeitos pessoais → No que diz respeito ao matrimônio e aos demais arranjos familiares, bem como o direito parental relativo às relações jurídicas de paternidade, maternidade, filiação e parentesco; → Efeitos patrimoniais → Pertinente aos regimes de bens entre cônjuges e companheiros, à administração dos bens dos filhos, ao bem de família; → Efeitos assistenciais → Reconhecimento da obrigação alimentar, bem como do…

grupos: O grupo da Família Tradicional e o grupo da Família Contemporânea. Ambos com constituição familiar diferente. O presente trabalho tem sua estrutura composta por informações concedidas por dois modelos de famílias, sendo elas Nuclear e Homoafetiva, ou seja, uma Família composta por Pai, Mãe e filhos, e outra composta por duas pessoas do mesmo sexo, porém sem filhos. Dessa forma, a Família pode ser definida como o conjunto de pessoas que respeita a particularidade do outro, e dar…

grupos: O grupo da Família Tradicional e o grupo da Família Contemporânea. Ambos com constituição familiar diferente. O presente trabalho tem sua estrutura composta por informações concedidas por dois modelos de famílias, sendo elas Nuclear e Homoafetiva, ou seja, uma Família composta por Pai, Mãe e filhos, e outra composta por duas pessoas do mesmo sexo, porém sem filhos. Dessa forma, a Família pode ser definida como o conjunto de pessoas que respeita a particularidade do outro, e dar…

Parental (parentesco biológico ou socioafetivo) Modelos de Família • Família Matrimonial – Formada pelo casamento. É conjugal e parental. • Família por união estável entre homem e mulher – Modelo conjugal e, muitas vezes, paternal. • Família homoafetiva – Formada por pessoas do mesmo sexo, unidas por vinculo conjugal. • Família mosaico – Núcleo formado por pessoas separadas ou divorciadas, seus novos companheiros e os filhos de um ou de ambos • Família Monoparental – Formada por…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

de convivência pré-estabelecido para que se configure a união estável, contanto que seja duradoura, pública e contínua. Qual, então, poderia ser considerado um prazo razoável e de que depende o entendimento do juiz a respeito disso? 4 – Por que a filiação não pode ser tomada como uma condição essencial ao reconhecimento da união estável? 5 – Tece considerações fundamentadas acerca do requisito da diversidade de gênero (homem/mulher) para a configuração da União Estável,…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

Divórcio. No caso de separação, somente a mulher poderia pedir alimentos, direito negado ao marido. Em 1949, entra em vigor a lei 883 que trata sobre o reconhecimento dos filhos ilegítimos, tendo direito a alimentos provisionais e a proibição de filiação ilegítima no registro civil. Em 27 de agosto de 1962, foi publicada a Lei 4.121 (Estatuto da Mulher Casada), que previa o direito da mulher exercer o poder familiar, podendo exercê-lo completamente na ausência do marido, mas ainda…

crescendo em relação aos heterossexuais. Nesse processo os costumes e tradições são quebrados surgindo um novo tipo de relacionamento. 14. O que o nosso ordenamento jurídico considera como família? O reconhecimento das uniões estáveis, união homoafetiva, filiação homoparental.

IGUALDADE – ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAL HOMOSSEXUAL. Paula e Lúcia conheceram-se há dez anos, quando tinham vinte anos de idade e cursavam a faculdade de Fisioterapia. Desde que se conheceram, apaixonaram-se uma pela outra e mantiveram uma relação homoafetiva fraternal e harmônica, apesar de todo o preconceito que sofreram em razão da opção sexual assumida. Depois de cinco anos, resolveram morar juntas, já que ambas estavam profeissionalmente estabelecidas. Desde então, vivem como…