Filhos Havidos Fora Do Casamento

saúde, segurança. Por oportuno, o genitor não assumiu o digno papel de pai, pois sempre esteve ausente nos momentos mais valiosos, nunca quis acompanhar o desenvolvimento dos filhos. Já Isaias sempre acolheu os filhos de criação e assumiu com maestria todas as funções de um pai, por essa razão e com sua concordância, os filhos querem oficializar a família e alterar o registro de paternidade. DO DIREITO Em vistas aos fatos infra, vemos uma hodierna família que surgiu e que merece…

..... Título I – DO DIREITO PESSOAL .................................................... Subtítulo I – DO CASAMENTO ..................................................... Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... 5 13 13 13 1. Introdução ................................................................................ 2. Da capacidade para o casamento e do processo de habilitação ....... 2.1. O procedimento .................................................

elemento agregador, exige dos pais o dever de criar e educar os filhos sem lhes omitir o carinho necessário para a formação plena de sua personalidade” (Maria Berenice Dias). De fato, o conceito de família modificou-se e evoluiu muito ao longo dos anos. Basta lembrar que, pelo Código Civil de 1916, os filhos eram classificados em legítimos, legitimados e ilegítimos, de acordo com o critério de terem sido gerados dentro ou fora do casamento, sendo que os ilegítimos sofriam uma série de…

consubstanciada no respeito e asseguramento dos seus direitos da personalidade. Ao mesmo tempo em que o patrimônio perde importância, a pessoa é supervalorizada. As Constituições passadas e o Código Civil de 1916 só reconheciam a família decorrente do casamento como instituição de produção e reprodução dos valores sociais, culturais, éticos, religiosos e econômicos. A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 colocam a família sob o enfoque da tutela individualizada dos seus…

regime da separação de bens convencional e não tiveram filhos. Viveram felizes por oito anos, período durante o qual adquiriram diversos bens, todos eles registrados em nome de Carla. Mário procura você, advogado(a), e pergunta: "Tenho algum direito sobre os bens adquiridos após o casamento?" Justifique a resposta com base na legislação correspondente em, no mínimo, 5 linhas. (3,0 pontos) Resposta: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal não havendo…

1. CONTEXTO HISTÓRICO O Código Civil brasileiro trata das disposições gerais acerca do parentesco nos artigos 1.591 a 595, para, nos dispositivos seguintes, disciplinar filiação, reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e demais institutos de direito de família. A família tradicional era espelhada no liberalismo, tendo como paradigma de filiação a origem biológica. Atualmente, ante a diversidade de “famílias”, que não seguem mais um padrão

mas quando isso foge a regra como devemos proceder? E uma questão muito controversa, pois existe o direito de saber quem é o seu progenitor, mas e a preservação da identidade do doador? Há dois Direitos fundamentais em discussão, um versando sobre o filho e o outro sobre o suposto pai, que tinha a tranquilidade de nunca ter sua identidade revelada; tanto para essa mãe quanto para essa criança que não nasceu de um método natural, mas sim um método de escolha, pois é possível escolher…

Após o advento da Constituição Federal de 1988, eliminou-se o preconceito decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no conceito de família e das relações familiares. Surgiu, com o Código Civil de 2002, uma…

consubstanciada no respeito e asseguramento dos seus direitos da personalidade. Ao mesmo tempo em que o patrimônio perde importância, a pessoa é supervalorizada. As Constituições passadas e o Código Civil de 1916 só reconheciam a família decorrente do casamento como instituição de produção e reprodução dos valores sociais, culturais, éticos, religiosos e econômicos. A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 colocam a família sob o enfoque da tutela individualizada dos seus…

consubstanciada no respeito e asseguramento dos seus direitos da personalidade. Ao mesmo tempo em que o patrimônio perde importância, a pessoa é supervalorizada. As Constituições passadas e o Código Civil de 1916 só reconheciam a família decorrente do casamento como instituição de produção e reprodução dos valores sociais, culturais, éticos, religiosos e econômicos. A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 colocam a família sob o enfoque da tutela individualizada dos seus…