Filhos Disputa De Guarda E Regulamentação De Visitas

convívio entre o filho e o genitor alienado. Desta forma, o presente trabalho analisará a Síndrome da Alienação Parental e as sanções cíveis que deverão ser impostas ao alienador, vez que além do fim do processo de alienação estas devem evitar o agravamento dos danos psicológicos do menor. Para tanto no segundo capítulo será abordado o instituto do poder familiar, sua origem, definição e características, conteúdo, a igualdade dos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos e…

Direito de Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do direito de guarda, no direito de visitas, no direto a alimentos, na síndrome da alienação parental, entre outros casos onde é necessária a intervenção estatal para punir aquele que se desvia de suas funções e finalidades, aplicando-lhe as correspondentes sanções…

1. PODER FAMILIAR O poder familiar anteriormente denominado de pátrio poder era exercido nas civilizações antigas, exclusivamente pela figura do pai, que detinha perante a mulher, os filhos e escravos poderes inerentes à pessoa, aos bens, religião. Caracterizava-se por ser severo e incontestável, lhe sendo permitido, inclusive, punir, vender e matar os membros da família. De acordo com Silva1: “Era um poder absoluto, sem limites e sem fim. [...] Quanto ao direito de vida e morte,…

sentimento de raiva e desprezo por parte dos filhos ao genitor ou o afastamento entre eles. Assim, ocorre a alienação parental quando configura-se “uma situação patológica no ambiente familiar em que estivesse inserida a criança, normalmente em decorrência de seu desfazimento e da má resolução de sentimentos de índoles diversas” (HIRONAKA e MONACO, 2010). Priscila M. P. Corrêa da Fonseca (2006) explica que a alienação parental é o “afastamento do filho de um dos genitores, provocado…

através de procedimentos específicos fornecer subsídios à decisão judicial, apresentando sugestões, com enfoques psicológicos que possam amenizar o desgaste emocional das envolvidos, e principalmente preservar a integridade física e psicológica dos filhos menores. O assistente técnico é um psicólogo autônomo contratado pela parte para reforçar sua argumentação no processo e complementar o estudo psicológico feito pelo perito. É como um consultor da parte, mas seu trabalho deve sempre…

Civil e Constituição Federal de 1988. Aspectos 10 4. FAMÍLIA CONTIDA NA LEGISLAÇÃO 16 4.1. Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/90) 16 4.2. Alienação Parental , embasamento (Lei 12.318/10) 18 5. DA GUARDA 21 5.1. Aspecto Unilateral 22 5.2. Aspecto Compartilhado 23 5.3. Na guarda Alternada 26 6. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 27 6.1. Definição 29 6.2. Da Prevalência 31 6.3. Marcas Deixadas 32 6.4. Os efeitos mais comuns 33 6.5. Aspectos na conduta do Alienador 37 6.6.…

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

54 Anexo A - Termo de Acordo de Dissolução de União Estável .............................. 55 Anexo B - Termo de Acordo de Dissolução de União Informal, Guarda de Filho, Alimentos e Regulamentação de Visitas.................................................................. 60 Anexo C - Termo de Acordo de Regulamentação de visitas - Processo Judicial ... 64 Anexo D - Projeto de Lei nº4827, de 1998 ............................................................. 68 Anexo…

opção mais por necessidade, afinal era o estereótipo a ser seguido da época) quase não dava atenção à educação, à criação dos filhos e principalmente aos afazeres domésticos, “afinal isso é coisa de mulher” e, como conseqüência, da Mãe. Sua principal atividade era sustentar financeiramente a família e nada mais. Nessa época, quando o assunto eram as travessuras dos filhos, por exemplo, o Pai figurava como uma espécie de Tribunal Superior. Era muito comum ouvir uma Mãe dizer: “Vou…

Monteiro, Aliocha Matos e Renata Real, pela alegria compartilhada e força para chegar até aqui. Vocês são muito importantes pra mim RESUMO A alienação parental geralmente é praticada pelo genitor que tem a guarda da criança após a separação do casal, sendo assim, ele utiliza dessa guarda para alienar a criança, denegrindo a imagem do outro genitor. A alienação parental tem se tornado uma pratica comum, e decorrência do alto numero de divórcios. Sendo assim, foi necessário a criação…