Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi frisado também, a importância de examinar o caráter psicológico que a nova lei trouxe para o crime de estupro,…

A lavagem do produto do crime é essencial para o crime organizado, pois é a garantia da continuidade delitiva, uma vez que evita a descoberta da rede criminosa, possibilitando que os autores possam ter condições de usufruir do resultado dos delitos e de financiar a cadeia do crime. Portanto, ao se combater a lavagem do produto dos crimes, automaticamente, se atingirá o crime organizado. Portanto poderá ser praticado por qualquer pessoa. Discussão que se trava é se o sujeito ativo do crime

tema é atual e relevante, vez que aborda a problemática da criminalidade organizada no Brasil e suas implicações na sociedade. Percebe-se que pouco se tem escrito ou estudado sobre o tema em epígrafe, apesar de sua importância no cenário processual penal, notadamente com relação às dificuldades constatadas nas apurações dos delitos praticados por organizações criminosas, grupos de extermínios com participação de policiais e outros agentes públicos; por essa razão despertou o nosso…

Gilmar hermenegildo Vizzotto Fichamento do livro “ O egresso do Sistema Prisional no Brasil. In: DE SÁ, Matilde Maria Gonçalves. Paulistanajur. Ed.2004,pg 21- 52. [ ...]” Na questão sobre o egresso, proposta de lei de segurança penais, certamente, a filosofia aristotélica não foi observada criterisamente, visto

FICHAMENTO – LEI 9.613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Foi criada em decorrência do compromisso firmado na Convenção de Viena em 1988 e para satisfazer as pressões internacionais. O combate a este

Fichamento Bibliográfico; Livro: Direito Penal a Marteladas; Editora: Lumen Juris; Ano: 2013; Autor: Amilton Bueno de Carvalho. “A palavra “martelo” deve ser entendida duplamente, segundo o prólogo: como marreta, para destroçar os ídolos, e como diapasão, para diagnosticar o seu vazio (ou seja, o estetoscópio de um médico da cultura)”. “Deixo claro: estou colocando em debate o para além do narcisismo do escritor-falador: no fundo escreve-se para si e para si mesmo- talvez por…

Fichamento Principios Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada…

343/2006 que instituiu o “Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas” surgiu para abranger todos os delitos que giram em torno do mundo do tráfico de drogas. Porém, ela vive em constante discussão pelo legislativo e por alguns doutrinadores no tocante a artigos controversos. No que diz respeito a tempo de pena, discute-se, principalmente, se deve haver diferenciação do pequeno e do grande traficante e também o aumento da pena mínima. Ainda nesta linha de raciocínio, um exemplo…

Constituição Federal de 1988 (CF/88). De acordo com a norma constitucional a liberdade é a regra e deve ser tutelada pelos ordenamentos jurisdicionais. Além disso, ninguém poderá perder sua liberdade senão quando preso em flagrante delito ou por ordem escrita e devidamente fundamentada por autoridade judicial competente, ou ainda, antes de sentença penal condenatória transitada em julgado. O princípio constitucional de presunção de inocência até…

horizontes de púnitividade.” [1]. Em outras palavras, A política criminal sobre as drogas deve analisar com cautela os impactos ocasionados pela mesma pois a sistemática objetiva do controle e punição estatal varia conforme as bases político criminais e políticos – sociais. Assim sendo, por efeito o centro da pesquisa a ser desenvolvida, acaba-se por vestir uma abordagem interdisciplinar dos ramos do Direito, sob pena de em não o fazendo defasar o caráter do conteúdo nevrálgico do…