Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

FICHAMENTO Teoria Agnóstica da Pena: Entre os Supérfluos Fins e a Limitação do Poder Punitivo Salo de Carvalho O autor diz que para o estudo da pena é “importante discutir a matriz teórica que nega a atividade estatal sancionadora: o abolicionismo penal.” Para ele antes de entender o por que punir, também é necessário entender a existência de sanção penal, e que esta ao se afirma ser necessária exclui a reflexão de alternativas externas ao sistema punitivo.(p.3-4) “O…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

é possível que seja feito um estudo sobre estas alegações, também dando ênfase sobre o que realmente foi alterado na parte da prisão e da liberdade com a nova Lei. 3. JUSTIFICATIVA A presente pesquisa visa a compreensão das reformas que a prisão e a liberdade provisória sofreram com a criação da lei n° 12.403/2011, e se realmente teve um efeito positivo em nosso meio jurídico. Desta forma será possível que se tenha uma ideia mais fundamentada sobre o real efeito que essas Lei…

COLEGIADO DE DIREITO “HISTÓRIA DO DIREITO E ANTROPOLOGIA JURÍDICA” ALUNO Juliana de Menezes TURMA FICHAMENTO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” PARIPIRANGA/2015-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR E REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA FICHADA FULLER, LON L. Professor de “jurisprudence” da Havard law school. Jurista que fora traduzida para o português, por Paulo Faraco de Azevedo, professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS e doutor em Direito pela…

possível que seja feito um estudo sobre estas alegações, também dando ênfase sobre o que realmente foi alterado na parte da prisão e da liberdade com a nova Lei. 3. JUSTIFICATIVA A presente pesquisa visa a compreensão das reformas que a prisão e a liberdade provisória sofreram com a criação da lei n° 12.403/2011, e se realmente teve um efeito positivo em nosso meio jurídico e social. Desta forma será possível que se tenha uma ideia mais fundamentada sobre o real efeito que essa…

1. NOME DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Jéssica Tambosi; Jonathan Delitsch; Mayara Cristine de Andrade; e Nerilda Ivanir Pereira Koprowski. 2. OBRAS EM FICHAMENTO: - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos./ Sílvio de Salvo Venosa - 10ª edição. São Paulo:…

FICHAMENTO LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. "TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA" "Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a…

Fichamento do Livro “O Homem Delinquente – Cesare Lombroso” Os Delitos e os Organismos Inferiores. As aparências do delito nas plantas e nos animais. A escola penal aplicou o estudo da zoologia à antropologia criminal, tentando fazer deste o primeiro fundamento. O estudo começava com apenas um olhar superficial, para vermos como os atos que consideramos criminosos podem ser os mais naturais, sendo frequentes nos animais e até nas plantas. Um exemplo seriam as plantas insetívoras,…

Comentadas SERVIÇOS A liberdade provisória é uma garantia ao acusado, para que ela possa aguardar em liberdade o restante d processo até sua conclusão, e nesse período deve obedecer a certas obrigações, estando ainda vinculado a processo sob pena de revogação da liberdade provisória, caso essas obrigações sejam descumpridas. Com publicação da Lei nº 11.464/ 2007, que dentro outras mudanças a Lei dos Crimes Hediondos, trouxe a vedação proibição da liberdade provisória sem…

FICHAMENTO M1 BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.p.65 -105. Páginas 61 - 62 64 65 67 68 69 70 74-77 78 81 82 84 85 86 87 88 89 91 92 93 94 95-97 98-101 102