Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

alheia, que possa ser acessado por qualquer um que se utilize da Internet. 3.4. Hipóteses Secundárias: Tais violações aos direitos alheios pela Internet ocorrem pois não existe uma legislação que regule a Internet. É difícil realizar um controle sobre o que é publicado na rede, pois nela circulamuma quantidade enorme de informações, que viajam de um país a outro em cerca de poucos segundos. Outro aspecto importante da Internet, é a sua localização, pois na verdade a Internet não…

suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. 2.3 Formulação do problema A partir das teorias da dogmática penal, é possível a pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente pela prática de um delito. Até onde a expressão clássica ‘societas delinquere non potest’ terá validade diante da lei ambiental penal 9.605/98 e CF/88? 2.4 Hipóteses Quanto a responsabilidade e punibilidade nos crimes ambientais, o…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO SIBELE SOUZA RODRIGUES FICHAMENTO DO LIVRO “O INIMIGO NO DIREITO PENAL”, DE E. RAÚL ZAFFARONI MACAÉ/RJ 2014 ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela…

FICHAMENTO Aluno: André Luis Carvalho de Oliveira 1°B Nome do Livro: Dos Delitos e das Penas Autor: BECCARIA,Cesare Editora: Rideel Edição: 1ª, 2003 CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO - Página 13 à 16 CITAÇÃO LITERAL “As vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros’’. “Entretanto, numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua para concentrar no menor número os privilégios, o poder e a ventura, e restando à maioria miséria

FICHAMENTO DO LIVRO “A POLÍTICA DA POLÍCIA – O NASCIMENTO DOS HOMENS DE AZUL” Fichamento do livro “A Política da Polícia –O Nascimento dos Homens de Azul” (O Estabelecimento do Policiamento Profissional na Inglaterra, 1829 – 1856) A obra “A Política da Polícia” da coletânea “Polícia e Sociedade”, elaborada sob a supervisão do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV – USP), analisa a evolução da polícia e sua correlação com a política. O Capítulo objeto deste

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 1º 201__NOME DO ALUNO em MAIUSCULA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO…

TEMA Utilização de aparelhos celulares para cometimento de crimes dentro dos presídios da região de Aparecida de Goiânia. 3)PROBLEMA Busco compreender e aprofundar o presente trabalho, através de textos e da coleta incessante de pesquisa com dados sobre o porque do crescimento de crimes realizados com o uso de telefones celulares dentro do complexo prisional do estado e ainda, quais as possíveis razões do aumento da quantidade de aparelhos celulares dentro da prisão na região de…

13 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................14 4 1 INTRODUÇÃO Segundo Francisco de Assis Toledo, quando se pensa em direito penal, pensa-se “em fatos humanos classificados como delitos; pensa-se, igualmente, nos responsáveis por esses fatos – os criminosos” (TOLEDO, 2002, p. 1). Pode-se afirmar, com certa convicção, que o ato criminoso é um mal tão antigo quanto a própria humanidade, dadas as devidas proporções. Um…

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2013 Cláudio Manuel da Costa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo…

A Luta Pelo Direito Brusque, 16 de setembro de 2004 1 - NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Arthur Bendini Sedrez. 2 - OBRA: VON IHERING, Rudolf. A Luta Pelo Direito. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004 3 - DESTAQUES: A luta pelo direito é um dever do interessado para consigo próprio 3.1 "(...) A defesa do direito é portanto um dever da própria conservação moral; o abandono completo, hoje impossível, mas possível em época já passada, é um suicídio moral." (VON…