Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ-CEAP Professor: Milton de Souza Correa Filho Aluno: Rodrigo de Azevedo Alfaia Curso: Direito Turma: 1 DIV Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Fichamento do livro: A luta pelo direito IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. São Paulo SP; http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/vIhering.pdf CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO “O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla,…

UCP- Faculdade do Centro do Paraná Direito Penal- Parte Geral II Fichamento Professora: Bruna Azevedo Direito IV Pitanga 2014 O CONCEITO DE AÇÃO Estrutura Fundamental da ação Segundo o autor Hans Welzel a estrutura fundamental, a ação humana é exercico de uma atividade final,a ação é, portanto um acontecimento final e não puramente causal, a finalidade , o caráter final da ação, baseia-se no fato que o homem , graças ao seu saber causal pode prever,…

vicioso na segurança publica Brasileira, onde a criminalidade cresce com as falhas do estado ao proporcionar o básico e fundamental para dignidade da pessoa humana, ou seja, ao prevenir o crime efetivamente e também aquele que já esta cumprindo pena tende a voltar a cometer crimes quando liberto muitas vezes piores pois, não recebeu o tratamento adequado, ou seja, a recuperação e ressocialização, para que o mesmo tenha condição de retornar a sociedade e se manter nela sem a…

veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.3 Nesse diapasão, Andreucci (2010, p. 78): [...] tendo a nova descrição típica da direção sem habilitação exigido, para a configuração do delito o efetivo perigo de dano, inexistindo este ocorrerá mera infração administrativa, tendo havido verdadeira abolitio criminis em relação à…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DO ARTIGO: “CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: PATERNALISMO JURÍDICO OU PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA?” FABIO KUSSUNOKI No: 8 R.A.: 5516956 TURMA: 3110C MATÉRIA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL PROFESSOR: LEONARDO HENRIQUES DA SILVA SÃO PAULO 2014 ROSA, Gerson F.; DE CARVALHO, Gisele M. Criminalização do Porte de Drogas para Consumo…

FACUDADE SETE DE SETEMBRO PAULO AFONSO-BA BACHARELADO EM DIREIO A DESIGNAÇÃO ´´ DIREITO PENAL `` E SUAS ACEPÇÕES. PRINCÍPOS BÁSICOS DO DIREITO PENAL MISSÃO DO DIREITO PENAL. A CIÊNCIA DP DIREITO PENAL. Prof. Nilo Batista. FICHAMENTO 01 Autor: Nilo Batista. Livro: Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. – Editora Revan,1990. Discente: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto. Aluno: Neilma M. Queiróz Rodrigues Pedro Camilo de Figueirêdo Neto1 PÁG. CONTEÚDO 43 Uma conduta humana

importância tanto para o Brasil quanto para a comunidade internacional. Delmanto1 define a prostitução como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos sistemas internos de proteção, o Tribunal…

NOME: Devi Julião Patrinicola dos Santos RA: C613AH-0 Turma: DR2B06 Fichamento ASILO DIPLOMÁTICO Asilo diplomático, mais que um “favor”, é um instrumento de defesa dos direitos individuais de caráter universal. É concedido para quem, em seu próprio país, se sinta ameaçado pelo estado, por divergências de ideologia ou qualquer escolha de fundo cultural ou de opinião. Serve para o perseguido pela opção sexual, pela cor, pelo credo ou por opiniões políticas. Não pode ser concedido a quem…

medieval para a utilização do tempo no sistema carcerário do capitalismo moderno. Demonstrando que esses suplícios estilos medievais eram rituais públicos de dominação pelo terror, em que o objeto da pena é o corpo do condenado e o objetivo é demonstrar para a massa do povo a vitória do soberano sobre o condenado, demonstrando um ritual de controle social com base no medo. A originalidade da obra de Foucault demonstra-se em não se analisar só os efeitos negativos que a…

Fichamento Texto: KELSEN, Hans. “Teoria Pura do Direito” - 4ª edição – São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Página Citações Comentário 1 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar