Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

Hans Kelsen Teoria Pura do Direito Fichamento I – DIREITO E NATUREZA 1. A “pureza” Pg. 1 “É a ciência jurídica e não a política do Direito.” “Quando a si própria se designa como ‘pura’ teoria do Direito, isto significa que ela se propõe a garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência…

clube. Esta pesquisa visa o entendimento da organizada do botafogo em seu caráter específico por ser uma das maiores torcidas do Estado do Rio de Janeiro, apresentando sua forma, estrutura, componentes, torcidas aliadas e rivais. E ainda, conhecer sobre os fatores que levam alguns indivíduos dessa torcida a cometerem crimes no entorno e dentro dos estádios de futebol. Os problemas desse tema diz respeito a violação do bem mais precioso que é citado no artigo 5º, caput da…

direitos individuais do cidadão que cometeu delito dificulta o processo de ressocialização, inviabilizando o retorno ao convívio social e fomentando a violência e o retorno ao crime. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA As instituições governamentais responsáveis pela guarda e depósito dos cidadãos que em algum momento desviaram-se de uma conduta harmônica com o restante da sociedade e acabam por delinquir, deveriam servir “apenas” para o cumprimento da pena restritiva de liberdade, porém,…

Fichamento de Penas Alternativas – Reeducação adequada ou estímulo à impunidade? Introdução Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. – A criação dessa lei está prevista na CF/88, no art. 98,I, mas só foi concretizada em 1995, o que retrata uma omissão legislativa. Objetivos: 1- Possibilidade de aplicação e distribuição da justiça pela própria comunidade antes de procurar a prestação jurisdicional. 2- A diminuição de instauração de novos processos de menor complexidade,…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHAREL EM PSICOLOGIA ALIGERLAINE CARREGOSA VIDAL Os anormais Fichamento apresentado no curso de psicologia da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Filosofia do 3º período, sob orientação do Professor Cristiano Santiago. Paripiranga 2015 FOUCAULT, Michel. Os Anormais. São Paulo: Martins Fontes. 2001. Resumo: Há trinta anos, em junho de 1984, morria

Processual Penal Fichamento 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal Breve história da Pena de Prisão Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se trata de continuidade, senão de descontinuidade. A pena não está justiçada pelo fim da vingança, senãopelo de impedir por completo a vingança. No sentido cronológico, a…

06 7. Bibliografia 06-07 8. Cronograma 07 1. TEMA Execução Provisória da Pena. 1.1. TÍTULO A Impossibilidade da Execução Provisória da Pena. 2. JUSTIFICATIVA O título trata sobre a temática que será abordada durante todo o desenvolvimento monográfico, qual seja a nova repercussão jurisprudencial e doutrinária acerca do novo posicionamento do STF: à impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, seus…

Fichamento Autor(es) Michel Foucaut Ano 2009 Título Vigiar e Punir Nascimento da prisão Fonte Livro Editor(a) Vozes Local Rio de Janeiro Páginas 291 (fichadas117) Introdução Neste Livro, o autor relata sobre a evolução histórica da lesgilação penal e dos métodos e meio coercitivos e punitivos adotado pelo poder público para a punição, desde os…

METODOLOGIA DA PESQUISA FICHA CATALOGRÁFICA: Autor: FOUCAULT, Michel Livro: Vigiar e punir: nascimento da prisão Local: Petrópolis RJ Edição: 41º Ano: 2013 FICHAMENTO: Parte 1- SUPLÍCIO “Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimento mais sutis, mais velados e despojados de ostentação, merecerá tudo isso acaso um tratamento á parte, sendo apenas efeito sem dúvida de novos arranjos com maior…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…