Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

MILITAR UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR RIO DE JANEIRO/RJ 2009 EDSON NOGUEIRA BENJAMIN TEMA DELIMITADO: “A PERSPECTIVA DO POLICIAL MILITAR FACE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE SERVIÇO”. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Castelo Branco da cidade do Rio de Janeiro/RJ, como requisito parcial para obtenção da especialização em Direito Militar.

PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? 1.5 HIPÓTESE: A ocultação do cadáver (muitas vezes levada a cabo pelo próprio autor do homicídio) impossibilita o exame direto. Contudo, é predominante a jurisprudência brasileira no sentido de admitir o exame de corpo de delito indireto, consubstanciado em prova testemunhal suficiente,…

HISTÓRIA DO DIREITO – 1º ANO PROFESSOR RODOLFO SCHENATO MARODIN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ ACADÊMICO CECÍLIA BONIFACIO DE ANDRADE FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO NAVIRAÍ – MS JUNHO/2012 Tipo de Fichamento: FICHAMENTO – RESUMO. Nome do Autor do Fichamento: Cecília Bonifacio de Andrade Referência Bibliográfica: MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Do…

Fichamento por Vandernilza Rocha Cruz Aluna do segundo período de Direito – Universidade Cândido Mendes Campus Jacarepaguá, Rio de Janeiro 2014 Título da Obra: Dos delitos e das penas Autor: Beccaria Cesare Bonesana, Marchesi di 1738 – 1794. Editora: Edipro Título Original: Dei Delitti e Dele Pene. Páginas: 124 Cesare Beccaria (1738 – 1794) foi um jurista, filósofo, economista, e literato italiano. Criticou o sistema jurídico-penal de sua época, defendendo a…

subjetividade, diversos critérios de aferição da verdade. Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, resumo, citações literais e conclusão. O autor relata a evolução histórica da legislação penal e os métodos de execução de pena, abordando toda a questão disciplinar que envolve este sistema desde o…

FACULDADE CURSO DE DIREITO Nome do aluno PENA DE MORTE PARA CRIMES GRAVES NO BRASIL GOIÂNIA - GO 2012 Nome do aluno QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO PARA A ESTRUTURA DO ESTADO Trabalho acadêmico como pré-requisito da avaliação N2 da disciplina Metodologia de Trabalho científico, no primeiro período do curso de Direito da Faculdade. Orientador: Prof. Nome. GOIÂNIA – GO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01…

um estudo com base em doutrinas e jurisprudências sobre o tema; * Realizar uma pesquisa bibliográfica sobre as Disposições Penais eleitorais no Brasil. * A competência para apuração dos crimes eleitorais 4- PROBLEMÁTICA A aplicabilidades das normas Eleitorais vigentes reflete a nós uma posição concreta de acordo com o descrito nas Teorias Doutrinárias? 5- JUSTIFICATIVA Os Crimes e Fraudes Eleitorais, assim como qualquer outro delito criminal deve ser punido com a devida…

2 OBRA EM FICHAMENTO FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 30ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987. 3 Selecionar de 30 a 40 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da(o) acadêmica(o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas. 3.1. “Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimento mais sutis, mais velados e despojados de ostentação, merecerá tudo isso a caso um tratamento á parte, sendo…

quesito, e expor alternativas, divergências, e formas para possível aplicação e melhora da problemática do tema. A problemática contextual abrange várias questões que preocupam a sociedade leiga e aqueles que possuem maior bagagem intelectual sobre o mesmo, sendo assim para o campo de pesquisa contar-se-á tanto com relatos de opinião publica, quanto posicionamentos de autores renomados que questionam e apresentam possíveis saídas, sejam extremamente criteriosas, ou aquelas mais…

Universidade Estadual de Londrina – UEL Turma 3000 de Direito Vespertino Departamento de direito privado – Direito romano Professora Marília Isabella dos Santos Almeida 27/03/12 Fichamento – Lei das XII Tábuas Tábua Primeira – Do chamamento à Juízo O tratamento que a tábua primeira confere ao procedimento de “chamamento a juízo” (como a própria tábua remete) evidencia uma certa transferência dos encargos de justiça ao citante, como se tem nos incisos segundo, que lhe (ao…